Execução Fiscal 0022371-62.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

R$ 3.168,95

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NORMAN G DE SA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:43

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2022, 11:34

Juntada de certidão

12/06/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:47

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:09

Expedição de Carta precatória.

05/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:38

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:43

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2022, 11:34

Juntada de certidão

12/06/2022, 11:33

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 13:47

Despacho

•04/11/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:47

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:09

Expedição de Carta precatória.

05/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:07

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:12

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022371-62.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NORMAN G DE SA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMAN G DE SA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022371-62.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NORMAN G DE SA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMAN G DE SA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/01/2020, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2019, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2019, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2019, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/10/2018, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/07/2017, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

05/05/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CONSULTA - RENAJUD

05/05/2017, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONULTA - RENAJUD

05/05/2017, 12:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N 87982

02/08/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da documentacao de detalhamento de consulta

15/04/2016, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 09:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

01/04/2016, 13:03

REMETIDOS CONTADORIA

18/03/2016, 13:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/03/2016, 08:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2016, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

05/05/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:40

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA - REP. P/PROCURADORIA FEDERAL

24/04/2015, 09:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/04/2015, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA

16/04/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

18/11/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

31/10/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2014, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA A RESPEITO DA CERTIDAO JUNTADA

07/08/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 01.07.2014

07/08/2014, 10:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

26/06/2014, 14:13

REMETIDOS CONTADORIA

25/06/2014, 10:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/06/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - retifique-se a autuacao do feito.

11/06/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

28/02/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2014, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/12/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/12/2013, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2013, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 10:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

04/07/2013, 10:46

REMETIDOS CONTADORIA

03/07/2013, 14:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/05/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA...

09/05/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA REQUERENDO A PENHORA ON LINE

12/04/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAKL

22/03/2013, 09:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2013, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2013, 08:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO

06/03/2013, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 11:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE BARRA DO CORD SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DA PRECATORIA

13/08/2012, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR REF. CARTA PRECATÓRIA

25/07/2012, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/04/2012, 20:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2012, 19:45

CITACAO: ORDENADA

12/04/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 19:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2011, 16:51

INICIAL AUTUADA

30/08/2011, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/08/2011, 18:27

Despacho

•01/04/2025, 11:03

Ato ordinatório

•19/09/2024, 20:15

Despacho

•26/06/2024, 11:52

Despacho

•19/04/2024, 18:51

Ato ordinatório

•01/08/2023, 14:17

Despacho

•24/02/2023, 10:22

Ato ordinatório

•19/04/2022, 14:47