Execução Fiscal 0001105-24.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 796,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:40

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:17

Decorrido prazo de ALCENIR PATRICIO PINTO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001105-24.2018.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: ALCENIR PATRICIO PINTO, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O(a) exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo. Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executado(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. Assinatura Digital Marcelo Dolzany da Costa Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 07:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 07:13

Juntada de Certidão

06/08/2021, 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 07:12

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:40

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:17

Decorrido prazo de ALCENIR PATRICIO PINTO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001105-24.2018.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: ALCENIR PATRICIO PINTO, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O(a) exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo. Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executado(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. Assinatura Digital Marcelo Dolzany da Costa Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 07:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 07:13

Juntada de Certidão

06/08/2021, 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 07:12

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 19:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de ALCENIR PATRICIO PINTO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de ALCENIR PATRICIO PINTO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de ALCENIR PATRICIO PINTO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de ALCENIR PATRICIO PINTO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de ALCENIR PATRICIO PINTO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de ALCENIR PATRICIO PINTO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:14

Decorrido prazo de ALCENIR PATRICIO PINTO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de ALCENIR PATRICIO PINTO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de ALCENIR PATRICIO PINTO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de ALCENIR PATRICIO PINTO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:36

Juntada de manifestação

25/02/2021, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001105-24.2018.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALCENIR PATRICIO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCENIR PATRICIO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001105-24.2018.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALCENIR PATRICIO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCENIR PATRICIO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 15:29

Juntada de volume

23/02/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2019, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2019, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2019, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2018, 15:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2018, 14:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2018, 15:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/10/2018, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJINC

20/09/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 19:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2018, 15:06

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 07:12