Execução Fiscal 0032336-62.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2009

Valor da Causa

R$ 31.541,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:33

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:33

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:33

Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:33

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:43

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:43

Despacho

•16/05/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:33

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:33

Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032336-62.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032336-62.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA CAMARGO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/09/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2020, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/07/2015, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

12/06/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 08/06/2015

10/06/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/07/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/11/2012, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/09/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2011, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2011, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/01/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/04/2010, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2010, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2009, 09:08

Decisão

•31/08/2020, 18:55

Certidão

•29/08/2020, 11:32

Ato ordinatório

•12/09/2018, 14:29

Decisão

•22/08/2018, 18:46

Certidão

•17/08/2018, 13:25

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:08

Ato ordinatório

•25/07/2017, 15:05

Ato ordinatório

•16/02/2017, 19:01

Certidão

•10/06/2015, 15:37

Decisão

•10/06/2015, 15:32

Certidão

•11/05/2015, 13:31

Certidão

•21/01/2014, 19:15

Decisão

•21/01/2014, 19:12

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:43

Despacho

•16/05/2022, 12:37

Decisão

•31/08/2020, 18:55

Certidão

•29/08/2020, 11:32

Ato ordinatório

•12/09/2018, 14:29

Decisão

•22/08/2018, 18:46

Certidão

•17/08/2018, 13:25

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:08

Ato ordinatório

•25/07/2017, 15:05

Ato ordinatório

•16/02/2017, 19:01

Certidão

•10/06/2015, 15:37

Decisão

•10/06/2015, 15:32

Certidão

•11/05/2015, 13:31

Certidão

•21/01/2014, 19:15

Decisão

•21/01/2014, 19:12

Certidão

•14/01/2014, 11:11

Ato ordinatório

•03/09/2012, 10:25

Despacho

•26/11/2010, 16:44

Despacho

•18/12/2009, 20:52