Execução Fiscal 0015330-86.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2002

Valor da Causa

R$ 781,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF

CNPJ

Autor

CORECON/DF

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

CNPJ

Autor

CORECON DF

Terceiro

TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANYA LETICIA GOMES DE ARAUJO

OAB/DF 35629·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BARROS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 20:37

Juntada de Certidão

27/01/2026, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:54

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 10:31

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 20:37

Juntada de Certidão

27/01/2026, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 20:37

Despacho

•27/01/2026, 20:37

27/01/2026, 20:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:54

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:07

Processo Desarquivado

25/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:22

Decorrido prazo de TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:15

Arquivado Provisoramente

10/03/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015330-86.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA e outros POLO PASSIVO: TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015330-86.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA e outros POLO PASSIVO: TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISIO SOBREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:32

Juntada de manifestação

05/02/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2013, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

06/11/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013

15/03/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/07/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2009, 10:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2009, 14:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2009, 14:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 88

12/06/2009, 10:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/04/2009, 09:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/04/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/02/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2008, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2008, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2008, 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2008, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/12/2007, 18:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 525/2007 - ENCAMINHADA

13/12/2007, 18:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/10/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CORECON

12/06/2007, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2006, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2006, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2006, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2006, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2006, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2006, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2006, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2006, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 08/02/2005

08/02/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

01/12/2005, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CP cumprida em parte

20/10/2005, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2005, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2005, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 13:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

28/07/2005, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/03/2005, 12:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

22/03/2005, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG. CUMPRIIMENTO DE CP

07/10/2004, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/05/2004, 14:54

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

13/05/2004, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2004, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

01/04/2004, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/03/2004, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

18/12/2003, 12:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2003, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2003, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/08/2003, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2003, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO CONSELHO

02/06/2003, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2003, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2003, 16:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

09/05/2003, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2003, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/04/2003, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2003, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/02/2003, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

07/08/2002, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2002, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2002, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2002, 18:16

Despacho

•21/06/2024, 15:54

Ato ordinatório

•25/08/2023, 16:07

Despacho

•10/03/2021, 17:29

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:09

Certidão

•15/03/2013, 16:53

Decisão

•15/03/2013, 16:10

Certidão

•15/03/2013, 14:49

Decisão

•20/03/2012, 16:00

Certidão

•16/03/2012, 14:45

Despacho

•12/11/2009, 14:47

Despacho

•12/11/2009, 14:46

Despacho

•12/11/2009, 14:46

Despacho

•12/11/2009, 14:46

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/01/2026, 20:37

Despacho

•27/01/2026, 20:37

Despacho

•21/06/2024, 15:54

Ato ordinatório

•25/08/2023, 16:07

Despacho

•10/03/2021, 17:29

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:09

Certidão

•15/03/2013, 16:53

Decisão

•15/03/2013, 16:10

Certidão

•15/03/2013, 14:49

Decisão

•20/03/2012, 16:00

Certidão

•16/03/2012, 14:45

Despacho

•12/11/2009, 14:47

Despacho

•12/11/2009, 14:46

Despacho

•12/11/2009, 14:46

Despacho

•12/11/2009, 14:46

Despacho

•12/11/2009, 14:45

Despacho

•12/11/2009, 14:44

Despacho

•12/11/2009, 14:44

Despacho

•12/11/2009, 14:44

Despacho

•12/11/2009, 14:44

Despacho

•12/11/2009, 14:44