Execução Fiscal 0002156-70.2017.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 318.799,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELAINE BATISTA GOMES

CPF

Reu

RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/03/2022, 07:45

Juntada de declaração

07/03/2022, 21:27

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:59

Juntada de certidão

03/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:45

Todas as movimentações(73)

Juntada de manifestação

08/03/2022, 07:45

Juntada de declaração

07/03/2022, 21:27

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:59

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 13:16

Decisão

•31/01/2025, 16:16

Juntada de certidão

03/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de ELAINE BATISTA GOMES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:31

Juntada de manifestação

17/03/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002156-70.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELAINE BATISTA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA ELAINE BATISTA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002156-70.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELAINE BATISTA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA ELAINE BATISTA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002156-70.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELAINE BATISTA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA ELAINE BATISTA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002156-70.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELAINE BATISTA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECANTO DOS PASSAROS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA ELAINE BATISTA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/12/2020, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL Nº 17/2020

02/06/2020, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2020, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2019, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2019, 20:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2018, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/07/2018, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2018, 19:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2017, 10:19

INICIAL AUTUADA

04/10/2017, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2017, 13:26

Decisão

•07/08/2023, 21:06

Ato ordinatório

•03/03/2022, 15:59