Execução Fiscal 0005551-41.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 59.073,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2023, 10:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023, 17:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2023, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Edital.

16/06/2023, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:29

Juntado(a) - Sentença Tipo B

11/12/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 21:06

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

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•26/10/2022, 11:20

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14/09/2023, 10:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023, 17:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2023, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Edital.

16/06/2023, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:29

Juntado(a) - Sentença Tipo B

11/12/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 11:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:57

Juntado(a) - Sentença Tipo B

24/10/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2022, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2022, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/01/2022, 02:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/11/2021, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/09/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de termo

02/09/2021, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005551-41.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZALTINO CORREIA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZALTINO CORREIA NETO CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005551-41.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZALTINO CORREIA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZALTINO CORREIA NETO CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005551-41.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZALTINO CORREIA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZALTINO CORREIA NETO CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005551-41.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZALTINO CORREIA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZALTINO CORREIA NETO CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de volume

23/02/2021, 15:35

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2020, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/09/2019, 17:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 03/08/2018

02/08/2018, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/03/2018

22/03/2018, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 13:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2017, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ANDO ASSINATURA

12/12/2017, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2017, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/06/2017

08/06/2017, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 733

24/05/2017, 20:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 18:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2017, 16:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2016, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 11:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 16:08