Execução Fiscal 0005551-41.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 59.073,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IZALTINO CORREIA NETO

CPF

Reu

CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:45

Juntada de manifestação

30/03/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:10

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:51

Juntada de certidão

23/01/2022, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 14:27

Juntada de diligência

12/11/2021, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 14:10

Juntada de termo

02/09/2021, 17:38

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:42

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:45

Juntada de manifestação

30/03/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2022, 15:10

Sentença (anexo)

•23/01/2022, 02:49

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legal

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25/03/2022, 15:10

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:51

Juntada de certidão

23/01/2022, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 14:27

Juntada de diligência

12/11/2021, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 14:10

Juntada de termo

02/09/2021, 17:38

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de IZALTINO CORREIA NETO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de CORREIA & LINDOLFO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:11

Juntada de manifestação

02/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 15:35

Juntada de volume

23/02/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2020, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/09/2019, 17:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 03/08/2018

02/08/2018, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/03/2018

22/03/2018, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2018, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 13:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2017, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ANDO ASSINATURA

12/12/2017, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/06/2017

08/06/2017, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 733

24/05/2017, 20:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 18:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2017, 16:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 16:08