Apelação / Remessa Necessária 0014961-87.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Liquidação por Arbitramento · 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Autor

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES

OAB/SP 99939·CPF·Representa: Autor

EDILSON FERNANDO DE MORAES

OAB/SP 252615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Terceiro

PAES E DOCES RAINHA DE TAIPAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

02/06/2021, 13:11

Juntada de Informação

02/06/2021, 13:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/06/2021, 13:11

Decorrido prazo de PAES E DOCES RAINHA DE TAIPAS LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:28

Juntada de manifestação

24/05/2021, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 13:58

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/04/2021, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2021, 17:18

Juntada de certidão de julgamento

23/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 00:10

Publicado Intimação de pauta em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 15:38

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

02/06/2021, 13:11

Juntada de Informação

02/06/2021, 13:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/06/2021, 13:11

Decorrido prazo de PAES E DOCES RAINHA DE TAIPAS LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 31/05/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 18:00

01/06/2021, 00:28

Juntada de manifestação

24/05/2021, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 13:58

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/04/2021, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2021, 17:18

Juntada de certidão de julgamento

23/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 00:10

Publicado Intimação de pauta em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:00

Incluído em pauta para 22/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

23/02/2021, 13:58

Conclusos para decisão

05/02/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

04/03/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2020, 00:29

Juntada de Petição (outras)

11/01/2020, 00:29

Juntada de Petição (outras)

11/01/2020, 00:29

Juntada de Petição (outras)

11/01/2020, 00:29

Juntada de Petição (outras)

11/01/2020, 00:29

Juntada de Petição (outras)

11/01/2020, 00:28

Juntada de Petição (outras)

11/01/2020, 00:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/12/2019, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/09/2017, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/09/2017, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/D

15/09/2017, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR OFÍCIO

15/09/2017, 14:52

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR OFÍCIO

14/09/2017, 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/03/2017, 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/03/2017, 18:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/03/2017, 13:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUAN VICTO DE CASTRO SILVA - CÓPIA

14/03/2017, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/03/2017, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CÓPIA

14/03/2017, 17:24

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA OAB/DF46.291

08/03/2017, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/08/2015, 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/08/2015, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3273464 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

27/08/2015, 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3273459 RECURSO ESPECIAL

27/08/2015, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

24/08/2015, 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PETIÇÃO

21/08/2015, 14:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/08/2015, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/08/2014, 09:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/08/2014, 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 H

14/08/2014, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/08/2014, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/08/2014, 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 19:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:32

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

21/03/2014, 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

18/03/2014, 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3323668 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/03/2014, 14:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/02/2014, 09:17

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Teor do despacho : ARMÁRIO 14 G

26/02/2014, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. (DE MERO EXPEDIENTE)

25/02/2014, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299311 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/02/2014, 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 37 D

18/02/2014, 18:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

06/02/2014, 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276290 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/02/2014, 18:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/F

03/02/2014, 15:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 13:33

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/01/2014, 08:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PÃES E DOCES RAINHA DE TAIPAS LTDA) WEB.

07/01/2014, 18:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013 PAGS. 674/788.

13/12/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013. Nº de folhas do processo: 427. Destino: ARM 40 J

10/12/2013, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013

09/12/2013, 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/C

04/12/2013, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO

04/12/2013, 10:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Eletrobras e acolheu, parcialmente, com efeitos modificativos, os opostos pela União

22/11/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/11/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)

21/11/2013, 07:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013

09/11/2013, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/05/2011, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/04/2011, 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2609488 PETIÇÃO

26/04/2011, 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2599513 CONTRA-RAZOES

26/04/2011, 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2599512 SUBSTABELECIMENTO

26/04/2011, 18:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

19/04/2011, 18:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 15:12

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

11/04/2011, 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 13/I

30/03/2011, 10:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLA LIMA BASTOS - CÓPIA

30/03/2011, 10:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/03/2011, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2011. Teor do despacho : 13 I

18/03/2011, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2568960 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/03/2011, 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2582550 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/03/2011, 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

10/03/2011, 13:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/03/2011, 18:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 17:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/03/2011, 08:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2011 - PÁG. 208/227

17/02/2011, 08:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRAS)

14/02/2011, 18:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 10/02/2011 PAGS 419/481.

11/02/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 10/02/2011. Nº de folhas do processo: 388. Destino: ARM. 16-F

08/02/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-H

04/02/2011, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/02/2011, 11:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelaões da Eletrobrás, da União e à remessa oficial

01/02/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DO DIA 20/01/2011)

20/01/2011, 12:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2011

18/01/2011, 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/10/2010, 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/10/2010, 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2479434 RENUNCIA DE MANDATO

22/10/2010, 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/F

20/10/2010, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/10/2010, 11:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/09/2010, 14:46

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/05/2010, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

27/05/2010, 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2310172 SUBSTABELECIMENTO

25/05/2010, 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/D

24/05/2010, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/05/2010, 13:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/04/2010, 14:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/04/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/08/2009, 08:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/08/2009, 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 09/O

14/08/2009, 12:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 12:34

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - ARM DA FAZENDA GAVS. B - C

07/08/2009, 18:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/08/2009, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 03/08/2009

29/07/2009, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 11 D - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE O JULGAMENTO DO RECURSO ESTÁ SUSPENSO. (DE MERO EXPEDIENTE)

27/07/2009, 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-07-CHÃO

21/07/2009, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/07/2009, 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/08/2008, 11:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/08/2008, 13:25

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1997474 MANIFESTACAO

19/08/2008, 12:20

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF OFICIO DE DEVOLUÇÃO DE PETIÇÃO

19/06/2008, 15:18

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1968430 APRESENTANDO

13/06/2008, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/H

16/05/2008, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/05/2008, 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

09/01/2008, 13:55

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/01/2008, 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

07/01/2008, 18:14