Execução Fiscal 0000855-08.2019.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.767,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS JEANNE LTD

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS JEANNE LTD

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS JEANNE LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

17/05/2022, 20:47

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:20

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/10/2021, 22:27

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2021, 21:05

Todas as movimentações(49)

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

17/05/2022, 20:47

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 17:51

Despacho

•30/10/2023, 19:01

06/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:20

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/10/2021, 22:27

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS JEANNE LTDA. - EPP em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:57

Juntada de volume

11/05/2021, 14:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:20

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000855-08.2019.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS JEANNE LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS JEANNE LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000855-08.2019.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS JEANNE LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS JEANNE LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 15:40

Juntada de volume

23/02/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/11/2020, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

06/11/2020, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2020, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2020, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2020, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS INSS

22/11/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2019, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2019, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC DA 2A VARA

28/06/2019, 12:43

INICIAL AUTUADA

28/06/2019, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2019, 10:00

Despacho

•07/08/2023, 18:22

Despacho

•26/07/2022, 15:02

Ato ordinatório

•10/03/2022, 15:11

Despacho

•20/05/2021, 11:59