Execução Fiscal 0027645-39.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2008

Valor da Causa

R$ 8.323,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 19:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2023, 19:21

Juntada de manifestação

05/04/2023, 08:57

Decorrido prazo de MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:14

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:55

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 17:45

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:26

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 19:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2023, 19:21

Juntada de manifestação

05/04/2023, 08:57

Decorrido prazo de MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2023, 16:55

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:35

03/02/2023, 02:14

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:55

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 17:45

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 10:12

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027645-39.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027645-39.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEPAR MADEIRAS DO PARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/10/2015, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/10/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 19:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.8.2013

27/08/2013, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 6.6.2013

07/06/2013, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/10/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

05/07/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2009, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2008, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2008, 14:37

Petição intercorrente

•19/10/2015, 18:37

Certidão

•19/10/2015, 18:36

Certidão

•12/08/2015, 18:32

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:02

Certidão

•17/04/2015, 18:16

Decisão

•17/04/2015, 18:04

Certidão

•30/03/2015, 11:36

Certidão

•30/10/2014, 19:48

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•22/09/2014, 14:14

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:31

Despacho

•27/08/2013, 10:12

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•01/02/2023, 16:55

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:35

Petição intercorrente

•19/10/2015, 18:37

Certidão

•19/10/2015, 18:36

Certidão

•12/08/2015, 18:32

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:02

Certidão

•17/04/2015, 18:16

Decisão

•17/04/2015, 18:04

Certidão

•30/03/2015, 11:36

Certidão

•30/10/2014, 19:48

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•22/09/2014, 14:14

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:31

Despacho

•27/08/2013, 10:12

Certidão

•07/06/2013, 00:35

Decisão

•07/06/2013, 00:34

Certidão

•19/04/2013, 08:59

Certidão

•03/07/2012, 13:04

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:56

Ato ordinatório

•18/04/2011, 10:25

Despacho

•05/11/2009, 00:58

Despacho

•05/11/2009, 00:58

Despacho

•05/11/2009, 00:58