Cumprimento de sentença 0020304-98.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2004

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

ANDREIA MENDES SILVA

OAB/DF 48518·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

OAB/DF 10081·CPF·Representa: Réu

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(89)

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

WANDERLEY PEREIRA MENDES

CPF

Reu

SHIGUEMI KONDO

CPF

Reu

WEDERSON OSMAR MOREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO

CPF

Reu

TATIANA LIMA CAMPELO

CPF

Reu

SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2022, 14:59

Juntada de Informação

04/10/2022, 14:58

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:58

Juntada de contrarrazões

03/10/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 17:45

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de WANDERLEY PEREIRA MENDES em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de SHIGUEMI KONDO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de TATIANA LIMA CAMPELO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:17

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2022, 14:59

Juntada de Informação

04/10/2022, 14:58

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:58

Juntada de contrarrazões

03/10/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 11:13

Documentos

Acórdão

•07/07/2025, 16:04

Ato ordinatório

•08/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 17:45

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de WANDERLEY PEREIRA MENDES em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de SHIGUEMI KONDO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de TATIANA LIMA CAMPELO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de WEDERSON OSMAR MOREIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:11

Juntada de apelação

29/06/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 17:11

Juntada de Certidão

17/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 16:08

Decorrido prazo de WANDERLEY PEREIRA MENDES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Decorrido prazo de TATIANA LIMA CAMPELO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:35

Decorrido prazo de SHIGUEMI KONDO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de WEDERSON OSMAR MOREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:34

Juntada de petição inicial

03/03/2022, 09:12

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 12:35

Juntada de Certidão

04/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:46

Recebidos os autos

20/01/2022, 16:55

Juntada de petição inicial

20/01/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020304-98.2004.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA LIMA CAMPELO RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020304-98.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020304-98.2004.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA LIMA CAMPELO RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020304-98.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020304-98.2004.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020304-98.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020304-98.2004.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020304-98.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020304-98.2004.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY PEREIRA MENDES RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020304-98.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020304-98.2004.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY PEREIRA MENDES RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020304-98.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020304-98.2004.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SHIGUEMI KONDO RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020304-98.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020304-98.2004.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SHIGUEMI KONDO RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020304-98.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020304-98.2004.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020304-98.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020304-98.2004.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020304-98.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020304-98.2004.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020304-98.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020304-98.2004.4.01.3400. APELANTE: RODRIGO PERES TORELLY - DF12557 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO RODRIGO PERES TORELLY - (OAB: DF12557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020304-98.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO FALCAO IBALDO e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 17:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA TRF

14/07/2009, 13:32

REMESSA ORDENADA: TRF

13/07/2009, 13:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/07/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF 1ª REGIÃO

30/06/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2009, 17:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/06/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/06/2009, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2009, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO UNIÃO JUNTADA

13/04/2009, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/04/2009, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

06/04/2009, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2009, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR JUNTADA

17/02/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2009, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

11/02/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 4/2/2009

04/02/2009, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2008, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2008, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS JUNTADA

10/12/2008, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/11/2008, 14:37

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2008, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2008, 14:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/11/2008, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

11/11/2008, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/10/2008, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. GABRIELA SILVA MORAIS - OABDF 8777/E

10/10/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA - SUBSTABELELIMENTO

10/10/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/10/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/10/2008, 09:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA TIPO B Nº 629/2008, LIVRO 70-A, FLS. 11/17

24/09/2008, 10:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/07/2007, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO JUNTADA

15/06/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/06/2007, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2007, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS INSS

03/04/2007, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/04/2007, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/01/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 18:52

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO JUNTADA

04/09/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. AUTOR

30/08/2006, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2006, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/08/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2006, 17:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/05/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2006, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2006, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 17:47

REPLICA APRESENTADA

21/10/2005, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2005, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. 06/10

06/10/2005, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2005, 14:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/08/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 12:51

CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2005, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2005, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2005, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2005, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2005, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTOR

18/05/2005, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 08:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2005, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 04/05

04/05/2005, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2005, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

22/09/2004, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/09/2004, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2004, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. 09/09

10/09/2004, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2004, 11:45

INICIAL AUTUADA

28/06/2004, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2004, 17:59

Acórdão

•18/03/2025, 16:51

Ato ordinatório

•02/09/2022, 17:43

Sentença Tipo C

•17/06/2022, 17:11

Ato ordinatório

•04/02/2022, 16:46

Decisão

•15/10/2021, 15:33