Execução Fiscal 0037767-56.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.765.063,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA

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Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/12/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:25

Decisão interlocutória de Mérito

15/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/05/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:21

Juntado(a)

28/01/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntado(a) - 28/01/2025 17:47:53)

28/01/2025, 17:49

Juntada de Petição

11/12/2024, 18:22

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/12/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:21

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:25

Decisão interlocutória de Mérito

15/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/05/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:21

Juntado(a)

28/01/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntado(a) - 28/01/2025 17:47:53)

28/01/2025, 17:49

Juntada de Petição

11/12/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/10/2024, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2024, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/06/2024, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 18:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2023, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 19:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/04/2023, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/03/2023, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/07/2022, 12:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2022, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2022, 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 07:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 07:47

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/03/2022, 07:47

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

21/03/2022, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2021, 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/02/2021, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037767-56.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NINO SCOTTON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NINO SCOTTON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037767-56.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NINO SCOTTON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NINO SCOTTON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de volume

23/02/2021, 15:32

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 16:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2017, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 14:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento ou nomeação de bens a penhora

10/02/2017, 13:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2016, 12:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2016, 15:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/01/2016, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 09:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2016, 09:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/11/2015, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 11:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2015, 10:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2015, 10:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/05/2015, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

01/12/2014, 14:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2014, 16:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 16:49

SENTENÇA

•28/01/2025, 17:50

SENTENÇA

•28/01/2025, 17:47

OUTROS

•02/02/2024, 18:32

OUTROS

•24/01/2023, 16:36

OUTROS

•25/03/2022, 07:47

OUTROS

•28/09/2021, 13:18