Apelação / Remessa Necessária 0039271-43.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG073138

08/10/2025, 12:12

Juntada de Petição - FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES (MG080702 - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU)

07/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES (MG080702 - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU)

07/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

24/04/2025, 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

24/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/12/2024, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2023, 14:31

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Certidão

10/01/2023, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:31

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG073138

08/10/2025, 12:12

Juntada de Petição - FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES (MG080702 - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU)

07/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES (MG080702 - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU)

07/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

24/04/2025, 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

Documentos

Nenhum documento disponível

24/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/12/2024, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2023, 14:31

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Certidão

10/01/2023, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:00

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 16:00

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 21:18

Juntado(a) - Juntada de volume

25/01/2021, 21:18

Juntado(a) - Juntada de volume

25/01/2021, 21:18

Juntado(a) - Juntada de volume

25/01/2021, 21:12

Juntada de Petição - 00392714320134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 06:20

Juntada de Petição - 00392714320134013800_V002_001

26/11/2020, 06:03

Juntada de Petição - 00392714320134013800_V001_001

26/11/2020, 06:03

Juntada de Petição - 00392714320134013800_V001_002

26/11/2020, 06:03

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/11/2020, 05:47