Execução Fiscal 0046263-13.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/11/2000
Valor da Causa
R$ 23.678,48
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:05
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA ALICE NERY
CPF
102.***.***-25
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Reu
POSTO ARAGUAIA LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-80
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Reu
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:22
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:21
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:34
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:33
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:50
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:47
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 23:32
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 23:32
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 10:48
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 10:48
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:46
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:45
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 19:58
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:05
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:22
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:21
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:34
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:33
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:50
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:47
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 23:32
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 23:32
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 10:48
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 10:48
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:46
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:45
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 19:58
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 19:57
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:43
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:42
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 04:05
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 04:05
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 18:11
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 18:10
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 04:07
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 13:54
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 13:53
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 00:10
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 00:10
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 11:04
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 11:04
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 02:25
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 02:25
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 19:54
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 19:53
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 09:52
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 09:51
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 04:20
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 04:19
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 15:52
Decorrido prazo de MARIA ALICE NERY em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 15:51
Decorrido prazo de POSTO ARAGUAIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 14:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 14:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046263-13.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ALICE NERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ARAGUAIA LTDA - ME MARIA ALICE NERY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046263-13.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ALICE NERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ARAGUAIA LTDA - ME MARIA ALICE NERY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046263-13.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ALICE NERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ARAGUAIA LTDA - ME MARIA ALICE NERY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046263-13.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ALICE NERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ARAGUAIA LTDA - ME MARIA ALICE NERY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 16:08
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 16:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 15:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2018, 12:14
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
16/03/2018, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/03/2018, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2018, 11:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2013, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2012, 16:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2012, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/06/2012, 14:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2012, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2012, 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012, 16:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/09/2011, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011
09/09/2011, 18:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/09/2011, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2011, 15:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2011, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
18/07/2011, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2011, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2011, 17:24
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
15/06/2011, 17:24
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
12/04/2011, 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.04.2011
06/04/2011, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2011, 13:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/09/2009, 16:35
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/09/2009, 16:34
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/02/2009, 15:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
19/12/2008, 10:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
19/12/2008, 10:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2005, 15:01
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
09/12/2005, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2005, 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2005, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2005, 09:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2005, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2005, 11:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
31/01/2005, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2005, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2005, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2004, 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2004, 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2004, 14:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2004, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2004, 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2004, 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS
27/06/2003, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTACAO LANCADA PARA ALTERAR O ANDAMENTO ANTERIOR
27/06/2003, 18:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
24/09/2001, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARCELAMENTO
24/09/2001, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2001, 13:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2001, 08:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2001, 08:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO/DOCUMENTO
21/08/2001, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2001, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2001, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
02/04/2001, 10:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2001, 10:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/01/2001, 17:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2001, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2001, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2001, 16:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
19/12/2000, 15:24
Documentos
Ato ordinatório
•
16/03/2012, 16:19
Certidão
•
09/09/2011, 18:49
Decisão
•
09/09/2011, 18:48
Certidão
•
01/09/2011, 09:55
Despacho
•
06/04/2011, 15:24
Despacho
•
11/09/2009, 16:34
Despacho
•
11/09/2009, 16:34
Despacho
•
11/09/2009, 16:34