Execução Fiscal 0058554-18.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 44.970,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Réu

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2025, 17:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/12/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 11:30

Despacho

26/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 03:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 20:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2023, 14:58

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição

04/05/2025, 17:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/12/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 11:30

26/11/2024, 11:30

Despacho

26/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 03:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 20:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2023, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2023, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2022, 17:40

Juntado(a) - Juntada de termo

19/07/2022, 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/05/2021, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058554-18.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058554-18.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:53

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/11/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

01/08/2019, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2019, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 09:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

27/08/2018, 15:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/04/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 12:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2018, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2017, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER POR APENAS 30 DIAS

20/07/2016, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 19:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 09:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

07/04/2016, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA À ANS

05/04/2016, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2016, 13:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2016, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/10/2015, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2015, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 18:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 09:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 10:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/09/2014, 14:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 08:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2014, 11:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2014, 11:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2014, 18:03

OUTROS

•10/07/2024, 17:22

OUTROS

•06/05/2021, 16:56