Execução Fiscal 0017530-32.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/06/2003
Valor da Causa
R$ 8.197,02
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:05
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DIOMAR MENDES ROCHA
CPF
091.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:16
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:23
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:41
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 23:19
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:40
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 19:50
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:38
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 04:03
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 18:08
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 04:01
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 13:48
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 00:05
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 11:00
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:05
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:16
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:23
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:41
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 23:19
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:40
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 19:50
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:38
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 04:03
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 18:08
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 04:01
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 13:48
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 00:05
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 11:00
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 02:22
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 19:47
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 09:46
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 04:15
Decorrido prazo de DIOMAR MENDES ROCHA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 15:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 14:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017530-32.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIOMAR MENDES ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOMAR MENDES ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017530-32.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIOMAR MENDES ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOMAR MENDES ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 16:10
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 16:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 15:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2020, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2020, 11:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2013, 13:40
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
30/04/2013, 13:37
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
17/01/2013, 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2013, 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2013, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
15/01/2013, 14:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2012, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2012, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2012, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/08/2012, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2012, 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2012, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
09/08/2012, 18:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2012, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2012, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2012, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2012, 15:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/09/2009, 13:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/09/2009, 13:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/02/2009, 14:15
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/01/2009, 13:25
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/01/2009, 13:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2006, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2006, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2006, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2006, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2006, 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2006, 09:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/05/2005, 11:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2005, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2005, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2005, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2005, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2005, 12:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2005, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2005, 14:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2004, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2004, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2004, 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2004, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/08/2004, 11:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/08/2004, 09:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2004, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2004, 13:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
30/01/2004, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2004, 14:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2004, 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO
05/12/2003, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
12/11/2003, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2003, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2003, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2003, 12:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2003, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
19/09/2003, 15:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2003, 14:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO CPA EXPEDIDO ANTERIORMENTE.
11/09/2003, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2003, 17:43
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/09/2003, 12:47
REMETIDOS CONTADORIA
09/09/2003, 12:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2003, 17:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2003, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2003, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2003, 16:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/06/2003, 11:06
Documentos
Petição intercorrente
•
16/01/2013, 16:35
Certidão
•
16/01/2013, 16:18
Certidão
•
22/10/2012, 18:49
Decisão
•
22/10/2012, 18:44
Certidão
•
24/08/2012, 16:57
Despacho
•
13/04/2012, 16:53
Despacho
•
11/09/2009, 13:48
Despacho
•
11/09/2009, 13:48
Despacho
•
11/09/2009, 13:48
Despacho
•
11/09/2009, 13:48
Despacho
•
11/09/2009, 13:48