Execução Fiscal 0018869-84.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 20.661,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DA SILVA BRASIL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:09

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 18:11

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:30

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 20:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:48

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:09

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 18:11

Documentos

Despacho

•18/05/2021, 20:52

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:24

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:30

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 20:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:04

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRASIL em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018869-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DA SILVA BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA SILVA BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018869-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DA SILVA BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA SILVA BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/02/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/03/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2012, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 15:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 13:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2008, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/05/2008, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2008, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2007, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 13:05

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:26

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:20

Ato ordinatório

•06/04/2015, 14:29

Certidão

•22/10/2012, 18:50

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•27/08/2012, 14:56

Despacho

•02/04/2012, 16:00

Despacho

•17/09/2009, 13:56

Despacho

•17/09/2009, 13:56

Despacho

•17/09/2009, 13:56

Despacho

•17/09/2009, 13:55