Execução Fiscal 0029000-84.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2008

Valor da Causa

R$ 548.101,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO CAMILHER RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:18

Juntada de manifestação

15/04/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 01:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:37

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 10:09

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARCELO CAMILHER RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:18

Juntada de manifestação

15/04/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 01:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029000-84.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CAMILHER RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CAMILHER RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029000-84.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CAMILHER RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CAMILHER RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 2.6.2016

03/06/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2016, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/02/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2012, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/12/2010, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2010, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2010, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/06/2010, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2010, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2009, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2008, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2008, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2008, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 19:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2008, 10:04

Despacho

•14/09/2023, 08:15

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:29

Despacho

•06/07/2022, 13:32

Ato ordinatório

•20/03/2021, 01:14

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•15/08/2017, 18:34

Certidão

•20/07/2017, 14:40

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:55

Certidão

•03/06/2016, 10:19

Decisão

•02/06/2016, 18:35

Certidão

•04/05/2016, 14:26

Ato ordinatório

•16/03/2016, 11:01

Todos os documentos(29)

Despacho

•06/10/2025, 10:09

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:09

Despacho

•14/09/2023, 08:15

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:29

Despacho

•06/07/2022, 13:32

Ato ordinatório

•20/03/2021, 01:14

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•15/08/2017, 18:34

Certidão

•20/07/2017, 14:40

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:55

Certidão

•03/06/2016, 10:19

Decisão

•02/06/2016, 18:35

Certidão

•04/05/2016, 14:26

Ato ordinatório

•16/03/2016, 11:01

Certidão

•11/02/2015, 18:43

Decisão

•11/02/2015, 18:26

Certidão

•03/02/2015, 14:16

Certidão

•16/01/2015, 19:24

Decisão

•16/01/2015, 19:20

Certidão

•13/11/2012, 16:38

Decisão

•13/11/2012, 16:35

Certidão

•31/10/2012, 13:09

Certidão

•08/02/2012, 16:00

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:45

Despacho

•03/11/2009, 19:25

Despacho

•03/11/2009, 19:25

Despacho

•03/11/2009, 19:24