Execução Fiscal 0002339-54.2016.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.303,10

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:13

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2021, 14:18

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:14

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:13

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 14:12

Ato ordinatório

•02/09/2025, 14:12

31/07/2021, 14:18

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:37

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002339-54.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002339-54.2016.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 16:12

Juntada de volume

23/02/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2020, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2020, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2020, 20:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2020, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/11/2019, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/08/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

05/08/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

30/07/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2019, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/07/2019, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/07/2019, 14:20

CITACAO: ORDENADA

13/12/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/01/2018, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2017, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

24/05/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/03/2017, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/10/2016, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 21:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2016, 12:28

INICIAL AUTUADA

08/09/2016, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2016, 10:45

Decisão

•22/08/2024, 16:11

Decisão

•28/07/2023, 14:51

Despacho

•24/02/2023, 14:47