Execução Fiscal 0018915-73.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 16.592,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO FERNANDO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:14

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:13

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:19

Despacho

•07/04/2021, 14:58

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:14

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DIAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:52

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018915-73.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERNANDO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERNANDO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018915-73.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERNANDO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERNANDO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/02/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/03/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2012, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/10/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

25/03/2010, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 14:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/03/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 09/03/2010

11/03/2010, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 14:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2008, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03.07.2008

04/06/2008, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2008, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2008, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2007, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 12:51

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:09

Certidão

•22/10/2012, 19:00

Decisão

•22/10/2012, 18:55

Certidão

•20/09/2012, 11:22

Certidão

•09/11/2011, 17:41

Decisão

•09/11/2011, 17:38

Certidão

•21/09/2011, 13:53

Despacho

•27/08/2010, 18:17

Certidão

•11/03/2010, 10:14

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:33

Despacho

•17/09/2009, 21:58

Despacho

•17/09/2009, 21:58