Procedimento Comum Cível 0019423-23.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

MAICON VINICIUS RODRIGUES SANTANA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

MAICON VINICIUS RODRIGUES SANTANA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

MUNICIPIO DE AVELINO LOPES

Terceiro

AVELINO LOPES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HOSPITAL INFANTIL LUCIDIO PORTELLA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

MUNICIPIO DE AVELINO LOPES

CNPJ

Reu

HOSPITAL INFANTIL LUCIDIO PORTELLA

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

CLINICA MARCUS SABRY LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MAICON VINICIUS RODRIGUES SANTANA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVELINO LOPES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 11:20

Juntada de petição intercorrente

09/12/2025, 11:21

Juntada de petição intercorrente

08/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 21:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:03

Juntada de petição inicial

29/09/2025, 14:44

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:44

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de MAICON VINICIUS RODRIGUES SANTANA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVELINO LOPES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 21:13

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2025, 17:08

31/01/2026, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 11:20

Juntada de petição intercorrente

09/12/2025, 11:21

Juntada de petição intercorrente

08/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 21:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:03

Juntada de petição inicial

29/09/2025, 14:44

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019423-23.2011.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019423-23.2011.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M. V. R. S. e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO - PI4516 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AVELINO LOPES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019423-23.2011.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019423-23.2011.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M. V. R. S. e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO - PI4516 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AVELINO LOPES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019423-23.2011.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019423-23.2011.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M. V. R. S. e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO - PI4516 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019423-23.2011.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019423-23.2011.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M. V. R. S. e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO - PI4516 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 15:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/04/2016, 17:02

REMESSA ORDENADA: TRF

19/02/2016, 14:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO ESTADO DO PIAUÍ

18/02/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI. 02 VOLS.

17/02/2016, 10:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DPU/PI.

29/01/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/01/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 18:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ(REU)

09/12/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/11/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 267/2015

20/11/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/06/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

05/06/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

01/06/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/05/2015, 10:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA AGU

28/05/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 02 VOLS

28/05/2015, 08:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

22/05/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2015, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU 02 VOLS

21/05/2015, 08:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DPU 02 VOLS

17/04/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2015, 08:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/04/2015, 11:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/12/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

10/06/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

10/06/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2014, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2014, 11:15

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2013, 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2013, 10:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/12/2013, 10:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2013, 08:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

01/04/2013, 09:05

REMESSA ORDENADA: MPF

08/03/2013, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EST. PI

07/08/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EST. PI

07/08/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUN. TERESINA

07/08/2012, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUN. TERESINA

07/08/2012, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 07:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA: DPU

25/06/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/06/2012, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 18:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

08/06/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 16:27

REPLICA APRESENTADA

23/05/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/04/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/04/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/12/2011, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/12/2011, 09:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

13/12/2011, 10:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

24/11/2011, 14:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

24/11/2011, 14:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/11/2011, 15:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2011, 13:11

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2011, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2011, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2011, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2011, 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2011, 11:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/10/2011, 10:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/10/2011, 12:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/10/2011, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Intimação-DPU

28/09/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Intimação-UNIÃO FEDERAL

28/09/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2011, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2011, 08:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL (FL.89).

22/09/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2011, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Citação e Intimação-MUNICÍPIO DE TERESINA

19/09/2011, 08:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Citação e Intimação-ESTADO DO PIAUÍ

19/09/2011, 08:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação e Intimação-HOSPITAL INFANTIL LUCÍDIO PORTELLA

19/09/2011, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DPU

16/09/2011, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU

16/09/2011, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO

16/09/2011, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

16/09/2011, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2011, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR

16/09/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2011, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR Nº 41992

16/09/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Intimação-DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

16/09/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação-UNIÃO FEDERAL

16/09/2011, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 191/2011

15/09/2011, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - HOSPITAL LUCIDIO PORTELA

15/09/2011, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HOSPITAL LUCIDIO PORTELA

15/09/2011, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO

15/09/2011, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

15/09/2011, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICIPIO TERESINA

15/09/2011, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO TERESINA

15/09/2011, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO PIAUI

15/09/2011, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - estado piaui

15/09/2011, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2011, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

15/09/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2011, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2011, 10:59

Decisão

•28/07/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 16:39