Execução Fiscal 0044624-57.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/11/2000
Valor da Causa
R$ 11.352,08
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CARLOS ALBERTO FERNANDES
CPF
184.***.***-72
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CARLOS ALBERTO FERNANDES
CPF
184.***.***-72
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Autor
AGU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:06
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
CNPJ
32.***.***.0001-43
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Reu
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:51
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:48
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:58
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:55
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:44
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:42
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 14:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 14:07
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 08:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 16:22
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:09
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:51
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:48
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:58
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:55
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:44
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:42
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 14:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 14:07
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 08:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 16:22
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:09
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 08:11
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 08:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 20:03
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 22:29
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 06:26
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 05:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 05:34
Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 14:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 14:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 14:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044624-57.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044624-57.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044624-57.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044624-57.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 16:24
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 16:24
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 16:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 15:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2014, 11:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 209/2001 JUNTADA EM 19/04/2002 (P. 29)
16/09/2014, 11:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 20:12
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 20:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/06/2009, 10:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 12:14
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 12:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2005, 14:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
10/10/2005, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2005, 17:01
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
24/06/2005, 15:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2005, 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2005, 11:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2004, 16:23
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/12/2004, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2004, 10:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2004, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/07/2004, 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2003, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2003, 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2003, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2003, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO
01/09/2003, 18:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
11/10/2002, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2002, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2002, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2002, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
13/09/2002, 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2002, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2002, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2002, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
25/03/2002, 16:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/02/2002, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2002, 06:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2002, 13:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/08/2001, 18:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/07/2001, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2001, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2001, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2001, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
15/06/2001, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2001, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2001, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
13/02/2001, 15:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2001, 13:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2001, 18:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2000, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2000, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2000, 16:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/12/2000, 08:32
Documentos
Sentença Tipo B
•
21/02/2025, 20:02
Despacho
•
17/09/2009, 20:12
Despacho
•
17/09/2009, 20:12
Despacho
•
17/09/2009, 20:11
Despacho
•
17/09/2009, 20:11
Despacho
•
17/09/2009, 20:11
Despacho
•
17/09/2009, 20:11