Execução Fiscal 0016599-24.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2006

Valor da Causa

R$ 1.721,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

GERALDINO GONTIJO FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2023.

16/08/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 19:42

Juntada de Certidão

14/08/2023, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:42

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:12

Juntada de manifestação

02/03/2022, 23:39

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/08/2023, 19:42

Ato ordinatório

•30/03/2021, 16:58

16/08/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 19:42

Juntada de Certidão

14/08/2023, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2023, 19:42

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:12

Juntada de manifestação

02/03/2022, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:57

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:04

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de GERALDINO GONTIJO FILHO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016599-24.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GERALDINO GONTIJO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDINO GONTIJO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016599-24.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GERALDINO GONTIJO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDINO GONTIJO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/08/2014, 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2014, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

31/10/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS CEF

31/08/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/08/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 13.8.2012

14/08/2012, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2011, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/11/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS CEF

11/11/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/11/2011, 17:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/11/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 24/10/2011

26/10/2011, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/12/2010, 13:20

CARGA: RETIRADOS CEF

26/11/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/11/2010, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2010, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2010, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/06/2010, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2010, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 01:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 01:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2009, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 16:48

CARGA: RETIRADOS CEF

09/12/2008, 15:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/12/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2008, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2008, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2008, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2008, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2008, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2008, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 12:36

CARGA: RETIRADOS CEF

06/02/2008, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/01/2008, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2007, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2007, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS CEF

26/03/2007, 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/03/2007, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/03/2007, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2007, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 19:11

CARGA: RETIRADOS CEF

28/11/2006, 17:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/11/2006, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:13

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2006, 14:42

Certidão

•14/08/2012, 08:49

Decisão

•14/08/2012, 08:49

Certidão

•08/08/2012, 14:06

Certidão

•26/10/2011, 14:02

Decisão

•26/10/2011, 14:00

Certidão

•24/10/2011, 13:42

Despacho

•04/11/2009, 01:15

Despacho

•04/11/2009, 01:15

Despacho

•04/11/2009, 01:15

Despacho

•04/11/2009, 01:15

Despacho

•04/11/2009, 01:15

Despacho

•04/11/2009, 01:15