Execução Fiscal 0016869-48.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2006

Valor da Causa

R$ 6.655,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALOYSIO SERWY

CPF

Reu

ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO SAD MATHIAS

OAB/BA 10348·CPF·Representa: Réu

VALERIA DOS SANTOS DIAS

OAB/RJ 139959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:02

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:52

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 17:44

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:02

Ato ordinatório

•26/02/2021, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:02

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016869-48.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOYSIO SERWY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOYSIO SERWY ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016869-48.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOYSIO SERWY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOYSIO SERWY ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016869-48.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOYSIO SERWY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOYSIO SERWY ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016869-48.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOYSIO SERWY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOYSIO SERWY ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 13:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/11/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/11/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/10/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

07/02/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.02.2013

06/02/2014, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2012, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2012, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2012, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 15:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2009, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 13:17

CARGA: RETIRADOS INSS

09/10/2007, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2007, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2007, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2007, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS INSS

22/11/2006, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/11/2006, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2006, 16:52

Petição intercorrente

•10/11/2015, 18:10

Certidão

•10/11/2015, 18:10

Certidão

•23/10/2015, 15:32

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•16/10/2015, 15:59

Certidão

•22/07/2015, 18:47

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 11:47

Certidão

•06/02/2014, 09:48

Decisão

•06/02/2014, 09:46

Certidão

•02/12/2013, 16:08

Despacho

•03/02/2012, 17:31

Despacho

•31/05/2010, 18:11

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:02

Ato ordinatório

•26/02/2021, 18:54

Petição intercorrente

•10/11/2015, 18:10

Certidão

•10/11/2015, 18:10

Certidão

•23/10/2015, 15:32

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•16/10/2015, 15:59

Certidão

•22/07/2015, 18:47

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 11:47

Certidão

•06/02/2014, 09:48

Decisão

•06/02/2014, 09:46

Certidão

•02/12/2013, 16:08

Despacho

•03/02/2012, 17:31

Despacho

•31/05/2010, 18:11

Despacho

•22/09/2009, 14:45

Despacho

•22/09/2009, 14:45

Despacho

•22/09/2009, 14:45

Despacho

•22/09/2009, 14:44

Despacho

•22/09/2009, 14:44

Despacho

•22/09/2009, 14:44