Execução Fiscal 0028323-14.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 43.505,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POLY EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:42

Juntada de contrarrazões

04/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 20:17

Juntada de embargos de declaração

12/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 20:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2022, 20:41

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:42

Juntada de contrarrazões

04/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 20:17

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 13:57

Decisão

•12/04/2024, 21:46

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 20:17

Juntada de embargos de declaração

12/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 20:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 16:33

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão

11/02/2022, 07:25

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:21

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:07

Conclusos para decisão

13/08/2021, 12:04

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:34

Decorrido prazo de POLY EMBALAGENS LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Juntada de resposta

04/06/2021, 17:26

Juntada de procuração/habilitação

19/05/2021, 16:41

Decorrido prazo de POLY EMBALAGENS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:50

Juntada de manifestação

05/05/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:02

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:36

Juntada de exceção de pré-executividade

17/03/2021, 17:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:38

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028323-14.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLY EMBALAGENS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLY EMBALAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028323-14.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLY EMBALAGENS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLY EMBALAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 16:28

Juntada de volume

23/02/2021, 14:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/02/2021, 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/02/2021, 16:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2019, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2019, 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

10/12/2018, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 13:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2018, 15:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2018, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/09/2018, 14:45

INICIAL AUTUADA

04/09/2018, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2018, 11:38

Despacho

•10/03/2023, 10:33

Despacho

•13/09/2022, 20:17

Decisão

•07/09/2022, 20:41

Despacho

•09/04/2022, 16:33

Despacho

•13/12/2021, 11:21

Despacho

•23/09/2021, 18:07

Despacho

•30/04/2021, 16:02