Agravo em Recurso Especial 1000670-06.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos de Terceiro Criminal · 12ª Vara Federal Criminal da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

PEDRO LUIZ NOGUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ELENILZA SOARES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HUGO FERRAZ RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/08/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 09/08/2023

14/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741171/2023

03/08/2023, 17:31

Protocolizada Petição 741171/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023 Petição Nº 1163538/2022 - AgRg

03/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:06

Expedição de Ofício nº 078571/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

01/08/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1163538 - AgRg no AREsp 2121346 - Publicação prevista para 03/08/2023

01/08/2023, 19:30

Conheço do agravo de PEDRO LUIZ NOGUEIRA para dar provimento ao Recurso Especial, reconsiderando a decisão agravada - Petição Nº 2022/01163538 - AgRg no AREsp 2121346

01/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/12/2022, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1163538/2022

16/12/2022, 15:06

Protocolizada Petição 1163538/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/12/2022

16/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1146565/2022

12/12/2022, 16:31

Protocolizada Petição 1146565/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:09

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/08/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 09/08/2023

14/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741171/2023

03/08/2023, 17:31

Protocolizada Petição 741171/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023 Petição Nº 1163538/2022 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 19:20

03/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:06

Expedição de Ofício nº 078571/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

01/08/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1163538 - AgRg no AREsp 2121346 - Publicação prevista para 03/08/2023

01/08/2023, 19:30

Conheço do agravo de PEDRO LUIZ NOGUEIRA para dar provimento ao Recurso Especial, reconsiderando a decisão agravada - Petição Nº 2022/01163538 - AgRg no AREsp 2121346

01/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/12/2022, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1163538/2022

16/12/2022, 15:06

Protocolizada Petição 1163538/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/12/2022

16/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1146565/2022

12/12/2022, 16:31

Protocolizada Petição 1146565/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:27

Conheço do agravo de PEDRO LUIZ NOGUEIRA para não conhecer do Recurso Especial

06/12/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/11/2022, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1109508/2022

29/11/2022, 20:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2022, 20:35

Protocolizada Petição 1109508/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 20:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/11/2022, 08:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2022, 08:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

07/11/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/11/2022, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/11/2022, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/09/2022, 16:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

16/09/2022, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

16/09/2022, 17:40

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

16/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 10006700620214013400 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a Certidão de Publicação do Acórdão recorrido de fls. e-STJ 269/280, informação essencial à aferição da tempestividade do Recurso Especial. Esclarecemos que às fls. e-STJ 282/285 consta, tão somente, a intimação do MPF.)

26/05/2022, 14:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/05/2022, 09:47