Procedimento Comum Cível 0001048-45.2018.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.816,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

DEGIANE ZAZAIKBA RIKBAKTATSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DEGIANE ZAZAIKBA RIKBAKTATSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de DEGIANE ZAZAIKBA RIKBAKTATSA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:40

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/12/2024, 11:53

Juntada de Documento RPV

06/12/2024, 11:53

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de DEGIANE ZAZAIKBA RIKBAKTATSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 19:40

Juntada de Certidão

16/08/2024, 19:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/08/2024, 19:40

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de DEGIANE ZAZAIKBA RIKBAKTATSA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:40

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/08/2024, 19:40

Sentença Tipo B

•16/08/2024, 19:40

06/12/2024, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/12/2024, 11:53

Juntada de Documento RPV

06/12/2024, 11:53

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de DEGIANE ZAZAIKBA RIKBAKTATSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 19:40

Juntada de Certidão

16/08/2024, 19:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/08/2024, 19:40

Revogada decisão anterior Decisão datada de 09/06/2022

16/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:47

Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 16:38

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/05/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

20/09/2022, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:16

Juntada de petição intercorrente

11/06/2022, 18:11

Juntada de informação

10/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:56

Juntada de informação

09/06/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de DEGIANE ZAZAIKBA RIKBAKTATSA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:14

Expedição de Documento RPV.

30/05/2022, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/05/2022, 11:14

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:31

Expedição de Documento RPV.

20/05/2022, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/05/2022, 15:31

Juntada de Cálculos judiciais

04/05/2022, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

04/05/2022, 14:20

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/04/2022, 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2022, 17:16

Decorrido prazo de DEGIANE ZAZAIKBA RIKBAKTATSA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:19

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:46

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 21:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2021, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão

13/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2021, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2021, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de DEGIANE ZAZAIKBA RIKBAKTATSA em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:56

Publicado Intimação em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEGIANE ZAZAIKBA RIKBAKTATSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Assim, declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, fazendo, por conseguinte, a remessa dos autos à Vara Única Federal desta Subseção Judiciária de Juína/MT." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001048-45.2018.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 16:42

Declarada incompetência

19/02/2021, 11:23

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 10:25

Juntada de manifestação

30/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2020, 12:46

Juntada de volume

17/06/2020, 12:46

Juntada de volume

17/06/2020, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2020, 10:29

TRANSITO EM JULGADO EM

20/01/2020, 15:39

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

20/01/2020, 15:39

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - AUTOS COM TRÂNSITO EM JULGADO

07/01/2020, 15:44

TRANSITO EM JULGADO EM

07/01/2020, 15:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO INSS

18/11/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2019, 08:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS DPU

12/11/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/11/2019, 08:35

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA SEM EXAME DO MERITO: OUTROS - RECURSO PREJUDICADO

27/09/2019, 19:33

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO EM 27/09/2019

16/09/2019, 17:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

20/08/2019, 17:35

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO INSS

19/08/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2019, 08:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - CONVERTE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA - INTIMAR INSS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO

22/07/2019, 17:00

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/04/2019, 14:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DISTRIBUÍDOS PELA SECLA.

05/04/2019, 17:00

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

05/04/2019, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2019, 10:45

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

26/03/2019, 17:10

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

26/03/2019, 17:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/02/2019, 07:25

CARGA: RETIRADOS INSS

08/02/2019, 09:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

05/02/2019, 17:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/01/2019, 17:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REC. INOMINADO/AUTOR

04/12/2018, 14:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/12/2018, 08:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/11/2018, 15:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

14/11/2018, 18:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

08/11/2018, 14:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/10/2018, 13:40

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/PERDA

25/10/2018, 17:49

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

19/10/2018, 17:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/10/2018, 13:20

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

24/09/2018, 10:45

INICIAL: AUTUADA

24/09/2018, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2018, 13:52

Despacho

•26/05/2023, 13:45

Decisão

•09/06/2022, 16:20

Despacho

•25/11/2021, 16:39

Decisão

•19/02/2021, 11:23