Execução Fiscal 0016315-89.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2001

Valor da Causa

R$ 990,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 20:48

Juntada de Certidão

24/11/2025, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 20:48

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

02/05/2025, 12:41

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:40

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 20:48

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 20:48

24/11/2025, 20:48

Juntada de Certidão

24/11/2025, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 20:48

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

02/05/2025, 12:41

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:45

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:22

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016315-89.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016315-89.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/03/2010, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 13:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 13:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/12/2008, 09:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/12/2008, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS PELO TRF

31/03/2004, 17:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

31/03/2004, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 200273665

17/06/2002, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2002, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2002, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2002, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2002, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 20027366-5

17/04/2002, 11:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/04/2002, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/04/2002, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/04/2002, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CNA

19/03/2002, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/03/2002, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2001, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2001, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/10/2001, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CFMV

05/10/2001, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2001, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2001, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

19/09/2001, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2001, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/2001, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2001, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2001, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2001, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2001, 16:41

Despacho

•18/03/2010, 20:09

Despacho

•15/09/2009, 13:51

Despacho

•15/09/2009, 13:51

Despacho

•15/09/2009, 13:51

Despacho

•15/09/2009, 13:51