Execução Fiscal 0066144-80.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 17.842,70

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

Terceiro

MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:22

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:22

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:30

Desentranhado o documento

04/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado

03/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:40

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:25

Expedição de Carta precatória.

14/01/2022, 13:07

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:57

Decorrido prazo de MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:29

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:39

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 10:19

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:22

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:22

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:30

Desentranhado o documento

04/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 14:40

04/05/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado

03/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:40

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:25

Expedição de Carta precatória.

14/01/2022, 13:07

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:57

Decorrido prazo de MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:29

Juntada de Certidão

01/07/2021, 18:39

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:47

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2020, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 19:22

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 17:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2018, 19:15

CITACAO: ORDENADA

02/10/2017, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2017, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A PGF

01/12/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2016, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2015, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/11/2015, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/06/2015, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2014, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2014, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2013, 11:20

INICIAL AUTUADA

05/12/2013, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2013, 17:26