Execução Fiscal 0018034-23.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 37.551,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FACULDADE ALBERT EINSTEIN (FALBE)

Terceiro

INSTITUTO SUPERIOR ALBERT EINSTEIN - ISALBE

Terceiro

UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 16:49

Juntada de Certidão

22/07/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 18:20

Outras Decisões

22/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 18:20

Conclusos para decisão

18/07/2022, 18:20

Juntada de manifestação

18/07/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:55

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:55

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:05

Todas as movimentações(113)

Arquivado Provisoramente

30/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 16:49

Juntada de Certidão

22/07/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 18:20

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:55

22/07/2022, 18:20

Outras Decisões

22/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 18:20

Conclusos para decisão

18/07/2022, 18:20

Juntada de manifestação

18/07/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:55

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:55

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:27

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018034-23.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018034-23.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2020, 20:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2020, 20:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2020, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2020, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2020, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2020, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2020, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2020, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2020, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2018, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/09/2017, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2016, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/10/2015, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/09/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 15.09.2015

21/09/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 08:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/04/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 15.5.2012

17/05/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 12:21

PROCESSO DIGITALIZADO

11/05/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2012, 14:32

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:05

Ato ordinatório

•16/04/2020, 20:44

Decisão

•26/03/2020, 19:37

Certidão

•24/03/2020, 18:28

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:11

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:40

Ato ordinatório

•04/05/2018, 09:17

Ato ordinatório

•22/09/2017, 15:37

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:41

Ato ordinatório

•12/12/2016, 10:40

Ato ordinatório

•02/12/2016, 10:59

Certidão

•21/09/2015, 00:41

Decisão

•21/09/2015, 00:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/07/2022, 18:20

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:55

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:05

Ato ordinatório

•16/04/2020, 20:44

Decisão

•26/03/2020, 19:37

Certidão

•24/03/2020, 18:28

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:11

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:40

Ato ordinatório

•04/05/2018, 09:17

Ato ordinatório

•22/09/2017, 15:37

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:41

Ato ordinatório

•12/12/2016, 10:40

Ato ordinatório

•02/12/2016, 10:59

Certidão

•21/09/2015, 00:41

Decisão

•21/09/2015, 00:33

Certidão

•10/09/2015, 14:51

Despacho

•17/05/2012, 16:13