Execução Fiscal 0039726-44.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.103,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 15:24

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 15:04

Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 5046920-60.2021.4.04.0000 (Tema 1193-STJ)

26/07/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 15:54

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:25

Processo Desarquivado

01/08/2022, 07:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Todas as movimentações(96)

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 15:24

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:02

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 15:24

Despacho

•20/03/2026, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 15:04

Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 5046920-60.2021.4.04.0000 (Tema 1193-STJ)

26/07/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 15:54

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:25

Processo Desarquivado

01/08/2022, 07:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:43

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:02

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039726-44.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF POLO PASSIVO: EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039726-44.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF POLO PASSIVO: EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039726-44.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF POLO PASSIVO: EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039726-44.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF POLO PASSIVO: EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2020, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 8.10.2019

09/10/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2019, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 00:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 00:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/07/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2015, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/07/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/04/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 17:54

PROCESSO DIGITALIZADO

01/08/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/07/2013, 13:31

Decisão

•25/07/2023, 15:54

Despacho

•18/01/2022, 15:43

Ato ordinatório

•15/01/2020, 13:48

Decisão

•09/10/2019, 16:37

Certidão

•02/10/2019, 11:58

Ato ordinatório

•26/04/2019, 00:30

Ato ordinatório

•13/04/2018, 13:02

Ato ordinatório

•20/07/2016, 17:42

Despacho

•14/03/2014, 17:28