Execução Fiscal 0007160-98.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.366,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

WESLEY DO CARMO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 15:33

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição

07/05/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•14/03/2022, 15:46

OUTROS

•19/03/2021, 10:51

14/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2021, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2021, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

17/05/2021, 19:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY DO CARMO GOMES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/02/2021, 22:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007160-98.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WESLEY DO CARMO GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY DO CARMO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007160-98.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WESLEY DO CARMO GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY DO CARMO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 16:50

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

22/01/2020, 09:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2019, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 10:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 16:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 11:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

03/12/2018, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2018, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 08:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2018, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2018, 17:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 645

22/05/2018, 16:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2018, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2018, 10:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) serasajud

21/02/2018, 10:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

01/02/2018, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 19:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 19:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 19:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2017, 10:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) INFOJUD

12/05/2017, 12:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

24/04/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/04/2017, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 19:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2016, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2016, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

20/09/2016, 11:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2016, 10:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2016, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2016, 19:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 09:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 14:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2016, 15:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/02/2016, 15:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2016, 16:33