Execução Fiscal 0018851-39.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCooperativaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2002

Valor da Causa

R$ 168.121,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:34

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:32

Juntada de manifestação

29/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:14

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:52

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 12:05

Juntada de petição intercorrente

13/01/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 18:17

Juntada de Certidão

11/01/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 12:19

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:34

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:32

Juntada de manifestação

29/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:16

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2023, 12:14

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:14

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:52

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 12:05

Juntada de petição intercorrente

13/01/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 18:17

Juntada de Certidão

11/01/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 12:19

Juntada de impugnação

20/06/2022, 09:36

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 11:25

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:04

Processo Desarquivado

19/05/2022, 13:14

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 18:19

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 19:36

Juntada de exceção de pré-executividade

14/08/2021, 20:07

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018851-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018851-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRA FERREIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/03/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2015, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2012, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2012, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/01/2012, 15:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

22/11/2011, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/11/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2010, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 16:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 17:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

15/12/2008, 12:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/12/2008, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2005, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2003, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

10/04/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2003, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/04/2003, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/02/2003, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/10/2002, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2002, 08:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2002, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2002, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2002, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2002, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 16:15

Ato ordinatório

•19/05/2022, 14:04

Despacho

•10/06/2021, 16:48

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:11

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:56

Certidão

•12/11/2018, 17:49

Decisão

•22/10/2018, 20:07

Certidão

•15/10/2018, 17:11

Certidão

•23/01/2015, 17:54

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•15/01/2015, 17:50

Certidão

•21/11/2011, 18:22

Decisão

•21/11/2011, 18:07

Certidão

•17/11/2011, 16:15

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•21/03/2023, 12:14

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 18:17

Ato ordinatório

•19/05/2022, 14:04

Despacho

•10/06/2021, 16:48

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:11

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:56

Certidão

•12/11/2018, 17:49

Decisão

•22/10/2018, 20:07

Certidão

•15/10/2018, 17:11

Certidão

•23/01/2015, 17:54

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•15/01/2015, 17:50

Certidão

•21/11/2011, 18:22

Decisão

•21/11/2011, 18:07

Certidão

•17/11/2011, 16:15

Ato ordinatório

•01/12/2010, 00:40

Despacho

•14/09/2009, 16:45

Despacho

•14/09/2009, 16:45

Despacho

•14/09/2009, 16:45