Execução Fiscal 0033607-09.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 11.799,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLAVIO MACHADO DE ATAIDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 20:31

Juntada de Certidão

02/03/2023, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:14

Juntada de Certidão

31/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 17:50

Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:49

Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:04

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 20:31

Juntada de Certidão

02/03/2023, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:14

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 15:36

Ato ordinatório

•11/11/2022, 17:49

Juntada de Certidão

31/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 17:50

Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:49

Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:04

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 12:44

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:39

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:05

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 17:51

Juntada de manifestação

15/06/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de OLAVIO MACHADO DE ATAIDES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de OLAVIO MACHADO DE ATAIDES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de OLAVIO MACHADO DE ATAIDES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de OLAVIO MACHADO DE ATAIDES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de OLAVIO MACHADO DE ATAIDES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de OLAVIO MACHADO DE ATAIDES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de OLAVIO MACHADO DE ATAIDES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de OLAVIO MACHADO DE ATAIDES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de OLAVIO MACHADO DE ATAIDES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033607-09.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLAVIO MACHADO DE ATAIDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAVIO MACHADO DE ATAIDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033607-09.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLAVIO MACHADO DE ATAIDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAVIO MACHADO DE ATAIDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/08/2015, 12:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/08/2015, 12:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/08/2015, 12:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/06/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 18:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/04/2013, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/03/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26.7.2012

27/07/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2012, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/01/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/08/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2010, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2009, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2009, 16:04

Ato ordinatório

•23/05/2022, 12:44

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:04

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:17

Petição intercorrente

•24/04/2013, 07:50

Certidão

•24/04/2013, 07:49

Certidão

•22/03/2013, 20:33

Decisão

•22/03/2013, 20:30

Certidão

•21/03/2013, 09:24

Ato ordinatório

•06/03/2013, 15:20

Despacho

•27/07/2012, 14:56

Certidão

•19/01/2011, 15:15

Decisão

•19/01/2011, 15:11

Certidão

•30/11/2010, 11:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/02/2023, 15:36

Ato ordinatório

•11/11/2022, 17:49

Ato ordinatório

•23/05/2022, 12:44

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:04

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:17

Petição intercorrente

•24/04/2013, 07:50

Certidão

•24/04/2013, 07:49

Certidão

•22/03/2013, 20:33

Decisão

•22/03/2013, 20:30

Certidão

•21/03/2013, 09:24

Ato ordinatório

•06/03/2013, 15:20

Despacho

•27/07/2012, 14:56

Certidão

•19/01/2011, 15:15

Decisão

•19/01/2011, 15:11

Certidão

•30/11/2010, 11:58

Despacho

•11/12/2009, 19:47