Execução Fiscal 0032084-59.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 13.804,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 10:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2022, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:09

Juntada de manifestação

19/07/2022, 22:59

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:01

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:03

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:10

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 10:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2022, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:09

Juntada de manifestação

19/07/2022, 22:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 10:01

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:10

13/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:01

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:03

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:25

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032084-59.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032084-59.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/11/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/03/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/03/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/03/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2012, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2012, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2012, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2012, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011

28/09/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/01/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

29/07/2010, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2010, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2009, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2009, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2009, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 19:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2009, 11:03

Petição intercorrente

•04/11/2014, 14:13

Certidão

•04/11/2014, 14:11

Certidão

•20/10/2014, 18:20

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•09/10/2014, 17:34

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:19

Certidão

•25/02/2014, 18:29

Decisão

•25/02/2014, 18:22

Certidão

•24/02/2014, 17:20

Despacho

•28/09/2011, 13:24

Certidão

•19/11/2010, 17:49

Decisão

•19/11/2010, 17:34

Certidão

•13/10/2010, 18:02

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 10:01

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:10

Petição intercorrente

•04/11/2014, 14:13

Certidão

•04/11/2014, 14:11

Certidão

•20/10/2014, 18:20

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•09/10/2014, 17:34

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:19

Certidão

•25/02/2014, 18:29

Decisão

•25/02/2014, 18:22

Certidão

•24/02/2014, 17:20

Despacho

•28/09/2011, 13:24

Certidão

•19/11/2010, 17:49

Decisão

•19/11/2010, 17:34

Certidão

•13/10/2010, 18:02

Despacho

•17/12/2009, 18:38