Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026217-51.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2010

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO

CPF

Autor

LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE

CPF

Autor

EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS

CPF

Autor

MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE MELLO FRANCO

OAB/DF 23016·CPF·Representa: Autor

FABIANA CRISTINA UGLAR PIN

Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO

CPF

Autor

LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE

CPF

Autor

EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS

CPF

Autor

MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

RANIERI PAIVA GOMES

CPF

Autor

HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PETRUSKA BELLE BERNARDES

CPF

Autor

MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCIA DE MELO ASSIS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 20:55

Decorrido prazo de RANIERI PAIVA GOMES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de PETRUSKA BELLE BERNARDES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCIA DE MELO ASSIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Juntada de Certidão

12/04/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 18:49

Juntada de Documento RPV

10/04/2024, 17:37

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 20:55

Decorrido prazo de RANIERI PAIVA GOMES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de PETRUSKA BELLE BERNARDES em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2024, 18:49

Ato ordinatório

•24/05/2023, 18:45

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCIA DE MELO ASSIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Juntada de Certidão

12/04/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 18:49

Juntada de Documento RPV

10/04/2024, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/04/2024, 17:37

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 16:05

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/12/2023, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:40

Juntada de manifestação

01/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 09:35

Expedição de Documento RPV.

28/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 09:35

Juntada de manifestação

15/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2023, 15:34

Juntada de manifestação

25/04/2023, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:36

Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:42

Processo Desarquivado

18/04/2023, 11:42

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARCIA DE MELO ASSIS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de PETRUSKA BELLE BERNARDES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de RANIERI PAIVA GOMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:18

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:18

Recebidos os autos

17/10/2022, 14:15

Juntada de petição inicial

17/10/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026217-51.2010.4.01.3400. APELANTE: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A POLO PASSIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026217-51.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026217-51.2010.4.01.3400. APELANTE: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A POLO PASSIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026217-51.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026217-51.2010.4.01.3400. APELANTE: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A POLO PASSIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026217-51.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026217-51.2010.4.01.3400. APELANTE: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A POLO PASSIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026217-51.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026217-51.2010.4.01.3400. APELANTE: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A POLO PASSIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026217-51.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026217-51.2010.4.01.3400. APELANTE: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A POLO PASSIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026217-51.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 17:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/05/2013, 09:59

REMESSA ORDENADA: TRF

17/05/2013, 12:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/05/2013, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2013, 19:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PELO DISTRITO FEDERAL

10/05/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/2013, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2013, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2013, 18:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/04/2013, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - processo em análise

25/03/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 15/3/2013

13/03/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2013, 17:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/03/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

04/03/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 16:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/02/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2013, 08:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/01/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/01/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 17:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/11/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2012, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/10/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 24/10/2012

22/10/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/10/2012, 18:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/10/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2012, 16:26

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/08/2012, 15:54

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

10/05/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

30/04/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2012, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/02/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 9/2/2012

06/02/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2012, 14:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

31/01/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/11/2011, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2011, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 16:00

REPLICA APRESENTADA

22/09/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/09/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/09/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/9/2011

08/09/2011, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/08/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2011, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/07/2011, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2011, 11:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2011, 16:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/01/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/01/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/07/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 15:58

INICIAL AUTUADA

30/06/2010, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2010, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2010, 14:07

Ato ordinatório

•24/05/2023, 18:45

Despacho

•19/04/2023, 15:36

Cumprimento de Sentença

•08/02/2023, 17:43

Ato ordinatório

•18/10/2022, 10:18

Decisão

•25/08/2022, 16:25