Apelação / Remessa Necessária 0026217-51.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIA DE MELO ASSIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIA DE MELO ASSIS

CPF

Autor

MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PETRUSKA BELLE BERNARDES

CPF

Autor

RANIERI PAIVA GOMES

CPF

Autor

MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO

Autor

EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE

CPF

Autor

ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO

CPF

Autor

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUIZ DE FORA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

VINICIUS DE FREITAS ESCOBAR

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

DER/DF

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCIA DE MELO ASSIS

CPF

Reu

MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PETRUSKA BELLE BERNARDES

CPF

Reu

RANIERI PAIVA GOMES

CPF

Reu

MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO

Reu

EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE

CPF

Reu

ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO

CPF

Reu

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/10/2022, 14:15

Juntada de Informação

17/10/2022, 14:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:20

Juntada de manifestação

14/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 03:29

Decorrido prazo de MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de RANIERI PAIVA GOMES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:12

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/10/2022, 14:15

Juntada de Informação

17/10/2022, 14:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/08/2022, 16:25

15/10/2022, 00:20

Juntada de manifestação

14/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 03:29

Decorrido prazo de MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de RANIERI PAIVA GOMES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de MARCIA DE MELO ASSIS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de PETRUSKA BELLE BERNARDES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de PETRUSKA BELLE BERNARDES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de RANIERI PAIVA GOMES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARCIA DE MELO ASSIS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:45

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:25

Proferida decisão interlocutória

25/08/2022, 16:25

Conclusos para decisão

26/11/2021, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de PETRUSKA BELLE BERNARDES em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de RANIERI PAIVA GOMES em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCIA DE MELO ASSIS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCIA DE MELO ASSIS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de RANIERI PAIVA GOMES em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de PETRUSKA BELLE BERNARDES em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 21:01

Juntada de volume

19/12/2020, 21:01

Juntada de volume

19/12/2020, 20:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/11/2020, 10:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 163 - STF (593068)

26/04/2019, 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717842 PETIÇÃO

25/04/2019, 09:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566621

15/02/2018, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 14:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566621

18/05/2017, 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2017, 16:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 07:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/01/2017, 09:23

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

27/01/2017, 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/01/2017, 13:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/01/2017, 08:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/12/2015, 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2014, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/07/2014, 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330201 CONTRA-RAZOES

02/04/2014, 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330202 CONTRA-RAZOES

02/04/2014, 17:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2014, 13:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OSVALDO DA SILVA - CARGA

14/03/2014, 15:48

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

13/03/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2014, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2014, 13:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/01/2014, 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275361 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/01/2014, 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275362 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/01/2014, 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/01/2014, 09:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/11/2013, 17:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OSVALDO DA SILVA - CARGA

26/11/2013, 09:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/11/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 398

22/11/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/11/2013, 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

18/11/2013, 15:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

12/11/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PARA 12/11/2013

22/10/2013, 10:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/10/2013, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

14/10/2013, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

14/10/2013, 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3165083 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/09/2013, 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3194516 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/09/2013, 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/09/2013, 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/09/2013, 16:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 15:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (HUMBERTO TEIXEIRA)

07/08/2013, 17:33

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/08/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013. Nº de folhas do processo: 372

02/08/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2013, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

25/07/2013, 18:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação dos autores, deu provimento, em parte, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e julgou prejudicada a apelação do Distrito Federal

23/07/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2013, PAGS. 1449/1470.

17/07/2013, 17:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2013

15/07/2013, 14:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/06/2013, 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/06/2013, 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/06/2013, 19:51

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

11/06/2013, 18:09