Execução Fiscal 0004523-36.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2004

Valor da Causa

R$ 97.461,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO JOSE CAL OLIVA

CPF

Reu

OLIVA & OLIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:52

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2024, 15:12

Despacho

•17/09/2009, 20:17

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legal

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25/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de OLIVA & OLIVA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004523-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE CAL OLIVA OLIVA & OLIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004523-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE CAL OLIVA OLIVA & OLIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004523-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE CAL OLIVA OLIVA & OLIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004523-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE CAL OLIVA OLIVA & OLIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AP 2003.019677-1

19/09/2005, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2005, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/06/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2005, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2005, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2005, 19:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/12/2004, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2004, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2004, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2004, 13:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/10/2004, 12:57

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/10/2004, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACIR

16/07/2004, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2004, 14:26

Despacho

•17/09/2009, 20:17

Despacho

•17/09/2009, 20:17

Despacho

•17/09/2009, 20:17