Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001049-30.2018.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.816,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

ADJANE MUMA RIKBAKTATSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ADJANE MUMA RIKBAKTATSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de ADJANE MUMA RIKBAKTATSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/09/2024, 15:21

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:20

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/08/2024, 17:46

Juntada de certidão

23/08/2024, 17:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2024, 20:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de ADJANE MUMA RIKBAKTATSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:43

Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 08:58

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de ADJANE MUMA RIKBAKTATSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2024, 15:21

Ato ordinatório

•30/09/2024, 15:20

30/09/2024, 15:21

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:20

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/08/2024, 17:46

Juntada de certidão

23/08/2024, 17:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2024, 20:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de ADJANE MUMA RIKBAKTATSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:43

Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 17:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:15

Juntada de manifestação

24/11/2023, 11:35

Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 16:34

Juntada de Cálculos judiciais

21/09/2023, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

21/09/2023, 14:36

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 21:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/08/2023, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 20:51

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:26

Juntada de cumprimento de sentença

16/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:44

Decorrido prazo de ADJANE MUMA RIKBAKTATSA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 12:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2023, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a ADJANE MUMA RIKBAKTATSA - CPF: 083.274.771-88 (EXEQUENTE)

16/06/2023, 15:25

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

05/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de ADJANE MUMA RIKBAKTATSA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:15

Juntada de Ata de audiência

15/08/2022, 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

10/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

08/08/2022, 19:52

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 13:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:48

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:38

Conclusos para decisão

13/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2021, 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de ADJANE MUMA RIKBAKTATSA em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:56

Publicado Intimação em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADJANE MUMA RIKBAKTATSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Assim, declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, fazendo, por conseguinte, a remessa dos autos à Vara Única Federal desta Subseção Judiciária de Juína/MT." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001049-30.2018.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 16:43

Declarada incompetência

19/02/2021, 11:23

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:41

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 10:25

Juntada de manifestação

30/06/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2020, 11:42

Juntada de volume

17/06/2020, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2020, 10:29

TRANSITO EM JULGADO EM

20/01/2020, 15:39

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

20/01/2020, 15:39

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - AUTOS COM TRÂNSITO EM JULGADO

07/01/2020, 15:44

TRANSITO EM JULGADO EM

07/01/2020, 15:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO INSS

18/11/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2019, 08:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS DPU

12/11/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/11/2019, 08:35

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA SEM EXAME DO MERITO: OUTROS - RECURSO PREJUDICADO

27/09/2019, 19:33

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO EM 27/09/2019

16/09/2019, 17:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

20/08/2019, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 14/08/2019, SEM MANIFESTAÇÃO DO INSS.

20/08/2019, 16:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO INSS

08/08/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2019, 08:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - CONVERTE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA - INTIMAR INSS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO

22/07/2019, 17:00

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/04/2019, 14:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DISTRIBUÍDOS PELA SECLA.

05/04/2019, 17:00

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

05/04/2019, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2019, 11:59

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

26/03/2019, 17:10

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

26/03/2019, 17:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/02/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS INSS

08/02/2019, 09:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

05/02/2019, 17:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/01/2019, 17:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REC. INOMINADO/AUTOR

04/12/2018, 14:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/12/2018, 08:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/11/2018, 15:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

14/11/2018, 18:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

08/11/2018, 14:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/10/2018, 13:40

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/PERDA

25/10/2018, 17:52

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

19/10/2018, 17:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/10/2018, 13:20

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

24/09/2018, 10:45

INICIAL: AUTUADA

24/09/2018, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2018, 13:44

Sentença Tipo B

•03/04/2024, 17:30

Despacho

•30/08/2023, 20:51

Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 14:36

Sentença Tipo A

•16/06/2023, 15:25

Ata de Audiência

•15/08/2022, 15:48

Despacho

•10/08/2022, 13:00

Decisão

•28/06/2022, 13:20

Despacho

•25/11/2021, 16:38

Decisão

•19/02/2021, 11:23