Execução Fiscal 0047912-49.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 10.489,57

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 12:06

Juntada de diligência

06/04/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 08:41

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 22:15

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:26

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:34

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:13

Juntada de certidão

14/12/2021, 16:57

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:19

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 12:06

Juntada de diligência

Documentos

Documento Comprobatório

•14/12/2021, 16:57

06/04/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 08:41

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 22:15

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:26

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:34

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:13

Juntada de certidão

14/12/2021, 16:57

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:25

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:57

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 19:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2020, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2020, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 21:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/01/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/10/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:47

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2017, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2017, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2017, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2017, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/01/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

CITACAO: ORDENADA

13/11/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2015, 11:59

INICIAL AUTUADA

17/09/2015, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2015, 16:01