Execução Fiscal 0002057-49.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 4.393,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:04

Conclusos para despacho

10/07/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:07

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:04

Conclusos para despacho

10/07/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2022, 14:31

11/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MIRANDA PEREIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 16:58

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE

23/02/2021, 14:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/02/2021, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/10/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

05/09/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PGF

18/05/2018, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

18/05/2018, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 495

14/05/2018, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/04/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota exqte

05/12/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - VARA DE SUCESSÕES - COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG

20/04/2017, 10:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2016, 14:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/11/2016, 11:00

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2016, 13:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

16/04/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2014, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

14/08/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO DNPM

23/04/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2014, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

03/04/2014, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2014, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2014, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 10:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

12/09/2012, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 29/FEV/2012 16:43 PROT 014714

22/03/2012, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2012, 15:21