Execução Fiscal 0006535-81.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2008

Valor da Causa

R$ 11.396,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:15

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:04

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:37

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:16

Todas as movimentações(110)

Juntada de manifestação

14/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:15

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:04

Despacho

•10/03/2021, 15:45

22/08/2023, 14:04

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:37

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:38

Arquivado Provisoramente

10/03/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006535-81.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006535-81.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA NEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/07/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.7.2016

20/07/2016, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/03/2016, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 07:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2016, 15:54

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2015, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2012, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2012, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 26/04/2012

27/04/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/04/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2012, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2012, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

28/11/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/06/2011, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/06/2011, 13:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

14/03/2011, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

14/03/2011, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/02/2010, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2010, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2009, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2008, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2008, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2008, 13:15

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:36

Certidão

•20/07/2016, 10:27

Decisão

•20/07/2016, 10:11

Certidão

•11/07/2016, 00:56

Certidão

•27/03/2015, 21:03

Decisão

•27/03/2015, 20:27

Certidão

•23/02/2015, 14:09

Certidão

•27/04/2012, 09:52

Decisão

•27/04/2012, 09:50

Certidão

•24/04/2012, 15:43

Ato ordinatório

•02/04/2012, 15:47

Ato ordinatório

•13/03/2012, 08:52

Certidão

•14/03/2011, 09:27

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:04

Despacho

•10/03/2021, 15:45

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:36

Certidão

•20/07/2016, 10:27

Decisão

•20/07/2016, 10:11

Certidão

•11/07/2016, 00:56

Certidão

•27/03/2015, 21:03

Decisão

•27/03/2015, 20:27

Certidão

•23/02/2015, 14:09

Certidão

•27/04/2012, 09:52

Decisão

•27/04/2012, 09:50

Certidão

•24/04/2012, 15:43

Ato ordinatório

•02/04/2012, 15:47

Ato ordinatório

•13/03/2012, 08:52

Certidão

•14/03/2011, 09:27

Decisão

•14/03/2011, 09:22

Certidão

•24/02/2011, 09:30

Despacho

•14/09/2009, 10:47

Despacho

•14/09/2009, 10:47

Despacho

•14/09/2009, 10:47