Execução Fiscal 0000201-39.2016.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.146,75

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

AIRTON DONIZETE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 15:18

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:08

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:42

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:07

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:07

Proferida decisão interlocutória

26/10/2021, 16:07

Conclusos para decisão

07/05/2021, 23:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 15:18

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 17:08

Decisão

•26/10/2021, 16:07

29/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:08

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:42

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:07

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:07

Proferida decisão interlocutória

26/10/2021, 16:07

Conclusos para decisão

07/05/2021, 23:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:29

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:51

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de AIRTON DONIZETE DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:00

Juntada de manifestação

25/02/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-39.2016.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AIRTON DONIZETE DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON DONIZETE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-39.2016.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: AIRTON DONIZETE DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON DONIZETE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 17:12

Juntada de volume

23/02/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO EM 17/02/2021

17/02/2021, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE FL.91

08/02/2021, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2020, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2020, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 88 MARCADA

30/11/2020, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RES 313 CNJ

04/06/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2020, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FL. 87

09/03/2020, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/01/2020, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 85

13/01/2020, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 03 AR - AVISOS DE RECEBIMENTOS - FLS. 82-V, 83-V E 84

13/01/2020, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 03 CARTAS PARA ENDEREÇOS DIFERENTES

19/08/2019, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2019, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/03/2019, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA REPRESENTANTE: FERNANDA LACERDA DE OLIVEIRA (TEL: 34-999411913 - RG: MG-15.569.002).

24/07/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

06/07/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/05/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG.

11/05/2018, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 18:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2018, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N° 47/2018

21/02/2018, 00:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2018, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 305/2016.

11/01/2018, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/09/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/07/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2017, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 43.

22/05/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RETIRADA POR CARLA PRADO SILVA-CPF824344766-00

02/02/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2016, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/08/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ITURAMA-MG

19/05/2016, 11:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 12:27

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2016, 16:01