Execução Fiscal 0037970-27.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.232,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 18:54

Transitado em Julgado

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/12/2024, 14:41

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 10:25

Despacho

06/12/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/11/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 02:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

14/11/2024, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

05/11/2024, 15:58

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 18:54

Transitado em Julgado

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/12/2024, 14:41

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 10:25

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 10:25

Despacho

06/12/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/11/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 02:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

14/11/2024, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

05/11/2024, 15:58

Expedição de mandado

05/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 11:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 08:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

12/07/2023, 18:27

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/07/2023, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/07/2023, 09:22

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

06/07/2023, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

14/06/2023, 23:16

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

14/06/2023, 23:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 14:23

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

08/05/2023, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2023, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de procuração

27/04/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2023, 00:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 16:03

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

25/04/2023, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2023, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/03/2023, 17:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/05/2022, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037970-27.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037970-27.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037970-27.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037970-27.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: UNICA-COOPERATIVA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 17:13

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 16:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2020, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

15/01/2020, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2019, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2018, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 20:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 16:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2017, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - B REC 01

18/07/2017, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2017, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 12:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 12:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2016, 12:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2015, 13:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2015, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2014, 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2014, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 12:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/06/2014, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 13:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2014, 12:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/05/2014, 12:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2014, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 02:33

OUTROS

•26/09/2024, 11:28

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