Embargos à Execução 0013632-67.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 236.135,46

Órgão julgador

Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 21ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG

CNPJ

Reu

MARIA MONICA ALVES BELLO

CPF

Reu

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA MARLENE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI

OAB/MG 73003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG

CNPJ

Reu

MARIA MONICA ALVES BELLO

CPF

Reu

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA MARLENE SOARES

CPF

Reu

MARIA MARTHA DE FIGUEIREDO CUNHA SAMPAIO

CPF

Reu

ROSANGELA COSTA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

17/12/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147 e 148

13/12/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148

18/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148

17/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 16:36

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV12 Número: 00136326720064013800/TRF

26/09/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 20:23

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

17/12/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147 e 148

13/12/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 16:36

18/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148

17/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 16:36

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV12 Número: 00136326720064013800/TRF

26/09/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 20:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 11:32

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/04/2021, 20:41

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2021, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013632-67.2006.4.01.3800. APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG e outros Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013632-67.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013632-67.2006.4.01.3800. APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG e outros Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013632-67.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013632-67.2006.4.01.3800. APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG e outros Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013632-67.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013632-67.2006.4.01.3800. APELANTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG e outros Advogado do(a) APELADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013632-67.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAE/MG e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 21:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 733/11

23/08/2011, 18:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 626/11

22/08/2011, 14:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2011, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2011, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2011, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 12:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

09/08/2011, 17:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 533/09

12/06/2009, 17:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/06/2009, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 13:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO SITRAEMG

09/06/2009, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

01/06/2009, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA SITRAEMG

18/05/2009, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/05/2009, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2009, 13:22

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

14/05/2009, 13:22

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

14/05/2009, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2009, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 14:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/05/2009, 14:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

06/05/2009, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

29/04/2009, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO

15/04/2009, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2009, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2009, 11:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2009, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 13:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/04/2009, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA SITRAEMG

23/03/2009, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/03/2009, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/03/2009, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/03/2009, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/03/2009, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2009, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2009, 09:17

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

05/02/2009, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2009, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2009, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR ERINEI

17/12/2008, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/12/2008, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - alvará entregue

28/11/2008, 14:01

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA DE LEVANTAMENTO Nº 151

26/11/2008, 16:04

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/11/2008, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2008, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2008, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SITRAEMG

20/08/2008, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/08/2008, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

08/08/2008, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - VISTA PERITO

30/07/2008, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/07/2008, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO

06/06/2008, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2008, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA EMBARGADO

26/02/2008, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

25/02/2008, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ÀS PARTES. PZO. SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR COM OS EMBARGADOS

25/02/2008, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2008, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ÀS PARTES

01/02/2008, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 18:11

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

19/12/2007, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PP

30/10/2007, 09:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/10/2007, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

18/10/2007, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2007, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO

11/09/2007, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2007, 14:20

Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

11/09/2007, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO

13/07/2007, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2007, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/07/2007, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/06/2007, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 16:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO DO PERITO.

26/04/2007, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/04/2007, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU

26/02/2007, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2007, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2007, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2007, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2007, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/01/2007, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 18:10

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

18/01/2007, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU

23/11/2006, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2006, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA SITRAEMG

26/10/2006, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/10/2006, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PROVA DEFERIDA. ÀS PARTES

19/10/2006, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2006, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2006, 18:00

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2006, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA PERÍCIA.

26/09/2006, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 16:10

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA EMBARGANTE

15/09/2006, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2006, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2006, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EMBARGANTE

23/08/2006, 15:37

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO EMBARGADO

23/08/2006, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SITRAEMG

08/08/2006, 14:45

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/07/2006, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 16:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO

05/07/2006, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2006, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2006, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - vista embargado

02/06/2006, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2006, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

30/05/2006, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2006, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2006, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 15:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/05/2006, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

02/05/2006, 19:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2006, 13:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/04/2006, 13:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/04/2006, 14:09