Apelação / Remessa Necessária 0001689-56.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIS ARAGAO LEITE

OAB/BA 17977·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS - BA

Terceiro

AXT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:48

Conclusos para decisão

23/07/2021, 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 10:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de AXT TELECOMUNICACOES LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020, 23:38

Juntada de volume

20/12/2020, 23:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/11/2020, 14:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

16/02/2018, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:23

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:48

Conclusos para decisão

23/07/2021, 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 10:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de AXT TELECOMUNICACOES LTDA em 13/04/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/02/2023, 18:44

14/04/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020, 23:38

Juntada de volume

20/12/2020, 23:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/11/2020, 14:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

16/02/2018, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

24/04/2014, 11:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

24/04/2014, 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/04/2014, 11:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 09:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/03/2014, 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2014, 18:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2014, 12:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/02/2014, 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/02/2014, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/02/2014, 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222200 CONTRA-RAZOES

21/10/2013, 08:11

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 10/10/2013

10/10/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2013, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2013, 17:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/09/2013, 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3176355 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

26/08/2013, 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/08/2013, 15:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 12:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/07/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013. Nº de folhas do processo: 135

12/07/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/07/2013, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

03/07/2013, 17:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/07/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 01 DE JULHO DE 2013 - 14:00 HORAS

26/06/2013, 08:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/06/2013, 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

19/06/2013, 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

19/06/2013, 09:19

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

19/06/2013, 09:09

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

07/06/2013, 09:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3088295 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/05/2013, 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

13/05/2013, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/04/2013, 16:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 12:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/04/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013. Nº de folhas do processo: 109

12/04/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

02/04/2013, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACÓRDÃO

01/04/2013, 15:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

26/03/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/03/2013 PÁGS. 203/216

20/03/2013, 08:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2013

18/03/2013, 14:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/02/2013, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

07/02/2013, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

07/02/2013, 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3028202 PARECER (DO MPF)

07/02/2013, 10:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

31/01/2013, 10:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/01/2013, 18:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

15/01/2013, 18:37