Execução Fiscal 0068999-39.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.946,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Juntada de manifestação

11/02/2026, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:04

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:52

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:32

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Juntada de manifestação

11/02/2026, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:18

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Despacho

•05/02/2026, 18:18

05/02/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:04

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:52

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:23

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068999-39.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068999-39.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONAPETIT LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/06/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS CEF

10/04/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/04/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2015, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS CEF

20/02/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/02/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/07/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/02/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS CEF

24/01/2014, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/01/2014, 13:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/01/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/1/2014

22/01/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2014, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/07/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS CEF

05/07/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/06/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/09/2012, 13:15

CARGA: RETIRADOS CEF

14/09/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/08/2012, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO

09/01/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/12/2011, 17:28

Ato ordinatório

•25/08/2023, 15:52

Despacho

•19/03/2021, 22:27

Petição intercorrente

•01/06/2015, 11:17

Certidão

•01/06/2015, 11:11

Certidão

•27/03/2015, 20:46

Decisão

•27/03/2015, 20:29

Certidão

•09/03/2015, 10:07

Certidão

•06/02/2015, 18:48

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•05/02/2015, 14:04

Certidão

•22/01/2014, 11:24

Decisão

•22/01/2014, 11:19

Certidão

•16/01/2014, 19:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Ato ordinatório

•25/08/2023, 15:52

Despacho

•19/03/2021, 22:27

Petição intercorrente

•01/06/2015, 11:17

Certidão

•01/06/2015, 11:11

Certidão

•27/03/2015, 20:46

Decisão

•27/03/2015, 20:29

Certidão

•09/03/2015, 10:07

Certidão

•06/02/2015, 18:48

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•05/02/2015, 14:04

Certidão

•22/01/2014, 11:24

Decisão

•22/01/2014, 11:19

Certidão

•16/01/2014, 19:58

Despacho

•07/06/2013, 18:45

Despacho

•03/02/2012, 17:31