Execução Fiscal 0040711-04.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 81.366,37

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LIVIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 08:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:37

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:25

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 08:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 05:58

Despacho

•28/08/2018, 16:59

25/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:37

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de LIVIO PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040711-04.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVIO PEREIRA DE SOUZA CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040711-04.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVIO PEREIRA DE SOUZA CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040711-04.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVIO PEREIRA DE SOUZA CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040711-04.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVIO PEREIRA DE SOUZA CASA POLLAR TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 17:02

PROCESSO DIGITALIZADO

28/08/2018, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/08/2018, 14:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/08/2018, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/08/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 13:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/03/2005, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2004, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 17:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/10/2003, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

06/06/2003, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 6.830/80.

12/11/2001, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2001, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2001, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2001, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2001, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2001, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2001, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/06/2001, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

24/04/2001, 17:15

REMETIDOS CONTADORIA

09/04/2001, 15:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/02/2001, 13:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/02/2001, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2001, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2000, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/11/2000, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2000, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

27/03/2000, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2000, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2000, 18:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2000, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2000, 18:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/01/2000, 10:50

Despacho

•28/08/2018, 16:59

Despacho

•28/08/2018, 16:59

Despacho

•28/08/2018, 16:59