Execução Fiscal 0004463-63.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2004

Valor da Causa

R$ 8.395.400,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:14

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/11/2009, 11:43

Decisão

•05/11/2009, 11:43

24/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:33

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004463-63.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004463-63.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 07:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 07:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 11:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 11:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 11:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2006, 16:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/08/2006, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2006, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 16:06

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - em cumprimento despacho fls. 370/372

09/06/2006, 15:32

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

02/06/2006, 14:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/06/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2006, 15:39

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ AO TRF1 N.177/2006

30/05/2006, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2006, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A EXCLUSÃO DO EXECUTADO FERNANDO ANTONIO PIMENTEL DE MELO DO PÓLO PASSIVO E DEFERIDO O PEDIDO DE REUNIÃO DAS EXECUÇÕES. REDISTRIBUIR AS EXECUÇÕES À 11ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

26/05/2006, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2006, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2005, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2005, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2005, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2005, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2005, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2005, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2005, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2005, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2005, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2005, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2005, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2005, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2005, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 09 DE MARÇO DE 2005

09/03/2005, 11:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/02/2005, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2004, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2004, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2004, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2004, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2004, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2004, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2004, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2004, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2004, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2004, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2004, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2004, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2004, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2004, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2004, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2004, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2004, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

18/05/2004, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2004, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2004, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2004, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2004, 11:18

INICIAL AUTUADA

15/03/2004, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2004, 14:26

Despacho

•05/11/2009, 11:43

Despacho

•05/11/2009, 11:43

Despacho

•05/11/2009, 11:43

Despacho

•05/11/2009, 11:43

Decisão

•05/11/2009, 11:43

Despacho

•05/11/2009, 11:43

Despacho

•05/11/2009, 11:43

Despacho

•05/11/2009, 11:42

Despacho

•05/11/2009, 11:42