Execução Fiscal 0060927-63.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2011
Valor da Causa
R$ 41.039,68
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 21:00
Juntada de Certidão
14/11/2025, 20:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK
CPF
091.***.***-72
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2025, 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2025, 17:40
Conclusos para julgamento
06/10/2025, 12:36
Juntada de pedido de extinção do processo
30/09/2025, 22:16
Juntada de Certidão
29/09/2025, 08:37
Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 08:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/09/2025, 08:15
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/09/2023, 12:00
Juntada de manifestação
08/08/2023, 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:22
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:22
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 21:00
Juntada de Certidão
14/11/2025, 20:56
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2025, 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2025, 17:40
Conclusos para julgamento
06/10/2025, 12:36
Juntada de pedido de extinção do processo
30/09/2025, 22:16
Juntada de Certidão
29/09/2025, 08:37
Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 08:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/09/2025, 08:15
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/09/2023, 12:00
Juntada de manifestação
08/08/2023, 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:22
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:22
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 17:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 02:09
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 10:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/07/2022, 10:07
Juntada de manifestação
20/07/2022, 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 17:51
Juntada de Certidão
13/07/2022, 17:51
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 17:51
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:45
Juntada de manifestação
26/04/2021, 08:20
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:32
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:41
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:11
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:17
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:44
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 09:39
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 18:21
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 06:23
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 17:02
Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
07/03/2021, 05:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060927-63.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060927-63.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS DA SILVA WERNECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 17:34
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 17:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 10:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2020, 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020, 21:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2020, 21:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/01/2019, 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2019, 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019, 09:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/04/2018, 07:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2018, 07:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018, 16:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2018, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2018, 11:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2018, 11:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
26/07/2017, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2017, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2017, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/04/2017, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2017, 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2017, 10:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/05/2016, 11:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2016, 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2016, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
25/04/2016, 08:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2016, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2016, 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2016, 10:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/07/2015, 18:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2015, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2015, 18:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2015, 07:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2015, 14:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/05/2014, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2014, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2014, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2014, 08:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2014, 18:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/06/2013, 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2013, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2013, 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2013, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
17/06/2013, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2013, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2013, 13:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/10/2012, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2012, 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
30/10/2012, 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2012, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
24/10/2012, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2012, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2012, 14:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/08/2012, 11:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2012, 17:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2012, 16:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2012, 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.01.2012
18/01/2012, 18:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2011, 14:07
PROCESSO DIGITALIZADO
17/11/2011, 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2011, 11:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/11/2011, 17:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/11/2025, 17:40
Ato ordinatório
•
29/09/2025, 08:37
Despacho
•
20/09/2023, 12:00
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 17:22
Despacho
•
27/07/2022, 10:07
Ato ordinatório
•
13/07/2022, 17:51
Ato ordinatório
•
13/04/2021, 17:02
Ato ordinatório
•
21/02/2020, 21:34
Ato ordinatório
•
29/01/2019, 00:42
Ato ordinatório
•
20/04/2018, 07:34
Ato ordinatório
•
13/04/2018, 11:05
Ato ordinatório
•
26/07/2017, 14:09
Ato ordinatório
•
17/03/2017, 10:01
Ato ordinatório
•
16/03/2016, 10:25
Ato ordinatório
•
27/05/2015, 14:15
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença Tipo B
•
13/11/2025, 17:40
Ato ordinatório
•
29/09/2025, 08:37
Despacho
•
20/09/2023, 12:00
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 17:22
Despacho
•
27/07/2022, 10:07
Ato ordinatório
•
13/07/2022, 17:51
Ato ordinatório
•
13/04/2021, 17:02
Ato ordinatório
•
21/02/2020, 21:34
Ato ordinatório
•
29/01/2019, 00:42
Ato ordinatório
•
20/04/2018, 07:34
Ato ordinatório
•
13/04/2018, 11:05
Ato ordinatório
•
26/07/2017, 14:09
Ato ordinatório
•
17/03/2017, 10:01
Ato ordinatório
•
16/03/2016, 10:25
Ato ordinatório
•
27/05/2015, 14:15
Despacho
•
18/01/2012, 18:10